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Prefeitura de Gravataí trabalha para instituir Carteira de Identificação da Pessoa Autista no município

Lei Romeo Mion foi sancionada em janeiro deste ano com o objetivo de garantir atendimento prioritário e de qualidade ao público dentro do transtorno do espectro autista

Vale Notícia por Vale Notícia
27/07/2020 - 14:35
em Gravataí
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A Prefeitura de Gravataí, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (APPPD), serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social (SGCOM), está trabalhando para que a Lei 13.977/2020, que prevê a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), seja implementada na cidade.  Denominada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista, a normativa tem como objetivo garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados para essa parcela da população, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, evitando a desorganização dessas pessoas e o prejuízo na saúde dos mesmos.

Bruno Peixoto, Assessor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, e a servidora com deficiência Patrícia Lisboa estão promovendo ações junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) do estado para que a Lei Romeo Mion seja posta em prática o quanto antes. Em conversa com o Gabinete do Instituto de Identificação do Rio Grande do Sul, na tarde da última quarta-feira, 22 , Patrícia Lisboa buscou um alinhamento mais efetivo do tema ainda que frente à pandemia, tendo em vista que as famílias das pessoas autistas aguardam com urgência a expedição da Ciptea. Tanto a Coordenação Estadual de Políticas públicas para Pessoas com Deficiência quanto o IGP se comprometeram a dar prioridade na busca de providências emergenciais relacionadas ao assunto.

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Tags: ComunidadeSaúdeServiço
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