Em reconhecimento às restrições econômicas, por conta do funcionamento parcial de boa parte dos setores econômicos de Gravataí, o prefeito Marco Alba assinou na quinta-feira, 16, o Decreto nº 18.036, que prorroga em mais 30 dias os prazos para pagamento de tributos municipais previstos no Decreto 17.886, de abril último.
Assim, a terceira parcela do IPTU 2020, que inicialmente venceria em 9 de abril de 2020, o ISSQN referente aos serviços prestados em março de 2020, com vencimento em 15 de abril de 2020, a Taxa de Fiscalização ou Vistoria 2020, com vencimento em 31 de março de 2020, e demais débitos municipais com vencimentos a partir de 18 de março de 2020 e não pagos, que tiveram vencimento prorrogado para 15 de Julho de 2020, podem ser pagos até 15 de agosto próximo.
A exemplo do Decreto 17.886, as medidas não contemplam os débitos tributários e não tributários com vencimentos anteriores a 18 de abril. Os acordos de parcelamentos administrativos e judiciais já realizados perante o município poderão ser renegociados/reparcelados até 15 de agosto de 2020, em até 40 vezes, sem a necessidade de valor de entrada, desde que a parcela mínima não seja inferior a 05 (cinco) UFM’s.
Segundo o prefeito Marco Alba, as finanças da prefeitura deverão sofrer um impacto negativo na ordem de R$ 85 milhões, ao final do ano, por conta da retração na economia, a partir das medidas estabelecidas pelo governo do Estado. Em uma das lives mais recentes, o prefeito fez o alerta: “Estamos chegando muito perto da lotação das estruturas. Precisamos ainda mais do engajamento e união da sociedade. Este é o grande dilema, não temos UTI em número suficiente no RS. Talvez estejamos mais próximos da bandeira preta do que da laranja, e Porto Alegre dá mostras disso. Nossa estrutura, aqui no Município, é de reforço de retaguarda. Por isso, conclamo: quero pedir, de novo, para que pensemos no próximo. É a hora de o indivíduo pensar no coletivo. São fáceis de serem feitas”.
