Por 34 votos a 18, a Assembleia Legislativa aprovou a PEC 280/2019, que desautoriza a realização de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. O texto, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), abre caminho para o Governo do Estado no processo de privatização da água e do esgoto e deve ser apreciado novamente, em 2º turno, na sessão de 18 de maio.
Deputada por Gravataí, Patrícia Alba (MDB) foi um dos votos contrários à PEC. Em pronunciamento na tribuna e nas redes sociais, a parlamentar declarou que a venda da Corsan “é mera operação financeira para resolver o problema de caixa do Estado, em vez da universalização do saneamento básico”. Confira a íntegra do posicionamento:
“Aprovar a PEC é inoportuno neste momento, e hoje subi à tribuna da Assembleia para declarar o meu voto CONTRÁRIO ao texto, que desautoriza o direito do povo gaúcho escolher ou não a venda da CORSAN.
Estamos falando de uma Companhia que abastece mais de 300 municípios, mais da metade da nossa população! Há pouco mais de um mês, o Governo do Estado anunciou a sua pretensão de vender a estatal, sem nenhum debate, sem que pudéssemos saber o que o Governo está propondo.
Não houve debate, os prefeitos não foram ouvidos. Até porque isso seria praticamente impossível em 40 dias. Afirmar que é possível significa se fechar para uma realidade que convém somente a si próprio. O Estado não deve abrir mão de ouvir os prefeitos e saber o que pensam os municípios, onde a vida acontece.
Vale lembrar que o atual governo mentiu para garantir a sua eleição e, por isso, deve agora dar a oportunidade do cidadão decidir sobre um tema tão importante, no qual foi enganado. Agora, a partir de um marco regulatório aprovado às pressas pelo Congresso com o intuito de impulsionar a privatização das estatais, coloca o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto dos municípios à mercê de uma agenda imediatista, que se preocupa mais em vender patrimônio para cobrir o déficit estrutural do setor público do que, de fato, garantir a política de implantação do saneamento básico nos termos da nova lei.
Inclusive, ainda não tivemos um esclarecimento quanto ao iminente aumento das tarifas a partir da privatização. Segundo o governador, a CORSAN não tem capacidade econômica para dar conta de investir R$ 10 bi até 2033, meta do novo marco regulatório do saneamento básico.
Somente os ingênuos ou mal-intencionados acreditam que neste prazo será universalizada a água e o esgoto no RS. E o que é pior: quem vai pagar essa conta é o cidadão!”
