Com a presidência da deputada Patrícia Alba (MDB), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira, 15, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, que detalhou o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022. A publicação traça uma radiografia do perfil das obrigações financeiras ao longo do ano passado, resgata o histórico da composição dos compromissos assumidos em operações de crédito e projeta a influência do Regime de Recuperação Fiscal nos pagamentos programados para os próximos anos. Solicitada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), a audiência teve a presença dos deputados Gustavo Victorino (Republicanos), Rodrigo Lorenzoni (PL), Joel Wilhelm (PP), além do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
“Os números apresentados pela secretária mostram um quadro alarmante, principalmente quando olhamos para um cenário de dívida de R$ 93,6 bilhões, tendo aumentado 8,7% em relação a 2021”, comenta a deputada Patrícia. De acordo com o documento, a dívida pública fundada do Estado corresponde a 17 contratos de empréstimos, sendo nove oriundos de operações nacionais (dívida interna) e oito, internacionais (dívida externa), além de parcelamentos de débitos previdenciários, outras contribuições sociais e precatórios. “Preocupa quando vemos que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) é praticamente três vezes maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), bem perto do limite de 200%”, reitera a deputada.
A secretária sintetizou a evolução e os desafios para este ano, em que o pano de fundo é o Regime de Recuperação Fiscal, assinado no final do ano passado e que em poucos meses entrou em processo de “reprogramação dos compromissos”. Ela explicou as mudanças operadas nesse curto espaço de tempo, em especial as perdas de arrecadação no RS com a Lei Complementar 194/2022, que reduziu o ICMS dos combustíveis. O governo do Estado busca a compensação das perdas de ICMS relativas à Lei Complementar 194/2022, conforme previsto na portaria federal de setembro de 2022, o que pode ocorrer tanto por compensação ou abatimento de dívidas para o caso do Rio Grande do Sul.
“Quando analisamos o conjunto de números de forma macro, apesar do superávit de R$ 3,3 bilhões obtido em 2022, vemos o quanto ainda o Estado precisa avançar na estruturação de políticas que caminhem na direção de um equilíbrio fiscal, o que hoje é bem distante da realidade”, alerta a deputada Patrícia.
