O Projeto de Lei 344/2023 que autoriza o governo do estado a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares no território gaúcho, foi aprovado nesta terça-feira, 09, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes no Ato, o prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon e o Vereador Policial Federal Evandro Coruja, apoiadores da causa.
“Participei deste ato, como representante e apoiador desde o início deste Projeto. Gravataí tem a primeira e única escola Cívico-Militar Rural do Brasil. que é referência em educação”, destacou o Prefeito Zaffa.
O Projeto é assinado pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares, que tem como objetivo criar respaldo legal para o Programa após a extinção do modelo federal pelo governo Lula.
“As escolas estaduais que já seguem o modelo cívico-militar ficaram órfãs de uma legislação. O PL 344 cria o modelo cívico-militar no estado do Rio Grande do Sul, aos moldes do que já acontece no Paraná, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, eliminando essa falha legislativa e prevendo o modelo cívico-militar nas escolas estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, sempre com ampla consulta à comunidade. Nada será imposto, nenhuma escola será definida como escola cívico-militar, senão aquelas que quiserem aderir ao programa por meio de uma votação dos professores e dos pais e dos alunos em cada município”, diz o deputado.
Atualmente 26 escolas estaduais e 60 municipais adotam o modelo cívico-militar no Estado. Além de estabelecer um regramento estadual para essas escolas, o PL 344 permite que guardas municipais atuem nas escolas, somando-se a militares e brigadianos da reserva e aposentados.
