Na sessão ordinária desta quinta-feira, 24, realizada no Plenário Getúlio Vargas da Câmara Municipal de Canoas, o projeto de lei 49 de 2023 foi aprovado por unanimidade. O PL, de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD), estabelece a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais em Canoas.
A justificativa do vereador é que o projeto tem “o objetivo de disponibilizar informações detalhadas e de fácil acesso à população sobre o andamento das obras públicas que ocorrem no município de Canoas. Com essa iniciativa, através do conhecimento sobre o andamento, prazos e eventuais interrupções, estamos oportunizando mais um canal para aproximar as pessoas da política e a política das pessoas.” [SEGUE ABAIXO]
A lei visa garantir a transparência e a publicidade nas obras públicas, alinhando-se aos princípios constitucionais e à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamentou o direito à informação. Esse projeto é um passo significativo para assegurar que os cidadãos tenham acesso a informações cruciais sobre as obras que ocorrem na cidade.
O portal de transparência existente no site oficial do Poder Executivo Municipal se tornará o ponto de acesso para as informações sobre as obras públicas. Através deste portal, qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento, prazos e detalhes sobre as obras em execução no município.
O projeto estabelece que o Portal de Transparência deverá conter informações como o número do contrato da obra, a finalidade, o custo total da obra, a origem dos recursos, o endereço da prestação do serviço, o cronograma de execução e a etapa atual da obra. Além disso, nos casos em que as obras forem interrompidas por mais de 30 dias, o portal deverá fornecer informações detalhadas sobre a interrupção.
O Vereador Jefferson Otto ressaltou a importância da aprovação deste projeto para a comunidade de Canoas. “Com a aprovação deste projeto, estamos permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações claras e objetivas sobre as obras públicas da nossa cidade. Isso não apenas aumenta a transparência, mas também fortalece a relação entre a política e os cidadãos.”
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo e, uma vez sancionado, entrará em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação. Com isso, os cidadãos de Canoas terão mais um recurso para se manterem informados e envolvidos nas questões que afetam o desenvolvimento de sua cidade.
