A partir desta sexta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEIs) passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo sistema Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A medida obrigatória é uma determinação federal.
A diretora de Atendimento e Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Ana Cristina Burzlaff, explica que a adesão ao novo sistema será necessária, uma vez que o atual modo, no portal da Prefeitura de Canoas, não estará mais disponível para a modalidade MEI. “Essas notas fiscais de serviços devem, por força de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, ser emitidas por meio do Emissor Público Nacional. A emissão pelo sistema NFS-e de Canoas será bloqueado”, orienta. O contribuinte poderá seguir acessando o sistema para consultar as notas antigas, ver livros fiscais, mas não vai mais conseguir emitir notas pelo sistema do município.
Cadastramento
No primeiro acesso, um cadastramento será solicitado no sistema nacional de serviço do Portal de Gestão NFS-e, na aba Contribuinte, clicando aqui Os microempreendedores individuais terão a possibilidade de habilitar o aplicativo para uso em dispositivo móvel. Em versões para os sistemas Android e IOS, o App NFSe Mobile já está disponível nas lojas virtuais para download gratuito.
O acesso a NFS-e pode ser feito pelo site. Outros canais diretos são a Central de Atendimento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800, ou e-mail: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br.
