Passados exatos 30 dias da oficialização do processo de transição governamental de Canoas, iniciado no dia 29 de outubro, a equipe de transição da nova gestão, estruturada pelo prefeito eleito, Airton Souza, e pelo vice, Rodrigo Busato, enfrenta dificuldades em obter informações sobre a administração pública municipal, sua organização, funcionamento, agentes públicos, suas finanças e demais informações.
Desde o início dos trabalhos, a equipe de transição da nova gestão tem buscado, de forma transparente e colaborativa, o acesso a dados e documentos essenciais para a continuidade dos serviços públicos e o planejamento das futuras ações da administração. No entanto, até o momento, nenhuma das informações solicitadas foi entregue.
Diante da falta de cooperação da atual gestão, a equipe de transição do governo eleito recorreu às autoridades competentes. Na última quarta-feira (27), ofícios foram encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à própria Prefeitura de Canoas. O MP já instaurou expediente para fins de tramitação da demanda.
A Comissão de Transição da nova gestão alega que, desde o dia 7 de novembro, 34 ofícios de pedidos de informações foram encaminhados à Prefeitura de Canoas. A primeira devolutiva deveria ter acontecido no dia 21 de novembro, após transcorridos os 10 dias úteis, como determinado no Decreto Nº 470, de 29 de outubro de 2024. Entretanto, a atual gestão publicou novo decreto fixando mais 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por ainda mais 10 dias.
Além de dificultar o trabalho, comprometer a capacidade da nova gestão de iniciar seus trabalhos de forma adequada, podendo gerar prejuízos à população, a falta de cooperação confronta a Lei Complementar Nº 15.826 de 2022, que estabelece as diretrizes para que a transição transcorra dentro da normalidade.
De acordo com o coordenador do processo de transição, Rossano Dotto Gonçalves, foi acordado com a atual gestão e com o prefeito Jairo Jorge que as informações sobre a administração pública municipal seriam repassadas com menor tempo possível e com maior efetividade, entretanto, não é o que está acontecendo.
“A recusa da Prefeitura de Canoas em compartilhar as informações com a equipe de transição demonstra uma falta de compromisso com a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. O acesso a dados detalhados sobre a situação financeira, contratos e projetos em andamento é fundamental para que a nova administração possa planejar e implementar políticas públicas eficazes”, completa Rossano.
A equipe de transição reafirma seu compromisso em trabalhar em prol da cidade e espera que as autoridades competentes possam intervir para garantir a celeridade e a transparência do processo.
CONTRAPONTO
NOTA DA PREFEITURA DE CANOAS
A Prefeitura de Canoas recebe com estranheza a medida anunciada pela equipe de transição do governo eleito. Todos os termos e prazos vêm sendo cumpridos conforme o acordado desde a primeira reunião, realizada no dia 4 de novembro, que, inclusive, não contou com a presença do prefeito eleito, enquanto o atual gestor fez questão de participar.
Está sendo feita toda a colaboração necessária, com informações, com disponibilização até mesmo de uma estrutura física e servidores para a equipe de transição. Importante lembrar que a atual gestão encontrou grande dificuldade e nenhuma colaboração da administração anterior, durante a transição ocorrida no final do ano de 2020.
Na transição atual, foi designada à futura gestão uma equipe de até 10 servidores de carreira para apoio das necessidades, incluindo espaço físico e infraestrutura dentro da Prefeitura de Canoas, que estão 100% à disposição. A equipe de servidores
estatutários foi designada através da portaria 5106/2024 e já se encontra à disposição da futura gestão desde 21/11.
Vale ressaltar que devido à quantidade de informações solicitadas ou sua complexidade, há prazo de até 20 dias úteis para resposta (10 dias iniciais, prorrogáveis por mais 10). Até esta quinta-feira (28), foram protocolados 44 ofícios,
todos respondidos ou dentro do prazo legal de respostas:
* 9 já foram respondidos ou equacionados
* 29 ofícios com prazo até 2 dezembro (10 dias úteis)
* 3 ofícios com prazo até 10 dezembro (10 dias úteis)
* 3 ofícios foram prorrogados, em virtude da complexidade das informações, para entrega final em 3, 9 e 10 de dezembro.
Sobre as 11 visitas técnicas solicitadas, todas devidamente agendadas pela atual gestão, duas já ocorreram e as demais serão realizadas entre os dias 29/11 e 4/12. Os números e informações deixam claro que a atual administração vem cumprindo com
todas as exigências estabelecidas por decreto. Todos os servidores designados estão passando as informações solicitadas e, inclusive, existem informações que se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município.
