Entregue pessoalmente pelo prefeito Luiz Zaffalon, na tarde desta segunda-feira, 24, na Câmara, o conjunto de medidas propondo soluções para resolver em definitivo o problema do déficit (rombo) bilionário no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPG) começa a ser debatido hoje pelos vereadores. Em dezembro de 2020, esse valor era de R$ 1.176.403.036,93 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e três mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos). “Sem a reforma, todos perdem. A cidade fica sem serviços, como saúde, educação, obras, e os servidores correm o risco de não conseguirem se aposentar pelo instituto próprio de Previdência, tendo de voltar para o regime geral do INSS”, alertou o prefeito Zaffalon.
“Fazer a reforma da previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores”, assegurou Zaffa. “Com certeza, faremos um amplo debate aqui na casa, onde o que será levado em conta é o bem maior da nossa cidade”, afirma o presidente da Câmara, o vereador Alan Vieira (MDB).
Em quatro anos, um hospital
O IPG é responsável pela aposentadoria e benefícios dos funcionários do município. É mantido com a contribuição da prefeitura (15,7%) e dos servidores (14%). Por causa do rombo, a prefeitura ainda repassa ao IPG mais 26% como alíquota complementar – a cada ano cresce 4% (quatro pontos percentuais). Em 2021, estão estimados R$ 45 milhões. Dinheiro que, segundo a prefeitura, em quatro anos, daria para construir um hospital novo. Seguindo como está, a projeção da Secretaria da Fazenda de Gravataí é de que a alíquota complementar chegará, em 2043, a 72% sobre a folha de salários, o equivalente a R$ 125 milhões. Já em 2025, só por conta do complemento, a prefeitura destinará R$ 75 milhões, o equivalente ao que deverá arrecadar com a GM em retorno de ICMS. “Isso precisa ser equacionado, sem falta, sob pena de a cidade ficar inviabilizada”, observou o secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini.
Zaffa: “Fazer a reforma da previdência é salvar os investimentos para a cidade e garantir a aposentadoria dos servidores.”
Os quatro projetos de lei (PLs) que foram enviados para a Câmara propõem o seguinte: a conta será dividida entre a prefeitura (51%, ou seja, R$ R$ 595 milhões) e os servidores (49%, R$ 580 milhões). Isso totaliza R$ 1.176.000,000,00 (um bilhão, cento e setenta e seis milhões de reais). “A rigor, essa conta é 100% paga pela sociedade, que é quem mantém os recursos públicos, através dos impostos”, ressaltou Davi.