Nos dias 04 e 05 de março, o Procon de Gravataí esteve presente no 4º Fórum de Proteção de Dados, evento que reuniu diversos estados e municípios do país, com intuito de buscar novos conhecimentos e atualizações sobre o que prevê a lei e os direitos do consumidor no tratamento de seus dados pessoais.
De acordo com a assessora jurídica do Procon, Dra. Carine Lara, o consumidor está exposto diariamente a situações que envolvem a informação de dados pessoais.
“Por exemplo, o preenchimento de um cadastro para uma compra, fornecimento do CPF para obter um desconto, os registros de navegação de sites ou nossos perfis nas redes sociais, todas essas são informações que nos identificam. Também, frequentemente, somos surpreendidos e incomodados com ofertas de crédito com base em informações pessoais e sigilosas compartilhadas sem nossa autorização”, explica.
Neste cenário, o Procon de Gravataí orienta a população com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
– Evite divulgar seus dados pessoais que não tenham relação com a contratação que está sendo feita;
– Procure informar-se sobre como seus dados serão utilizados e com quem serão compartilhados. É o caso, por exemplo, da informação do número do CPF na farmácia;
– Seus dados pessoais sensíveis, especialmente sobre sua saúde, só interessam a você e ao sistema de saúde;
– Recuse-se a informar sobre sua religião, convicções políticas, orientação sexual e outras informações íntimas para a realização de cadastros de empresas;
– Tenha cuidado ao preencher cadastros na internet para realização de joguinhos, testes de personalidade, mapa astral, aplicativos de envelhecimento, filtros de imagens e outras “brincadeiras” aparentemente inofensivas;
– Se desconfiar que um estabelecimento comercial ou portaria de edifícios, ou ainda qualquer meio de transporte, está utilizando tecnologia de reconhecimento facial sem sua autorização, denuncie;
– Não permita que coletem sua impressão digital. Isso só pode ser feito pelos órgãos oficiais de identificação;
– Questione a empresa se perceber que você está sofrendo algum tipo de discriminação no mercado de consumo, como preços diferenciados de produtos ou serviços;
– Cuidado com seus dados financeiros. O Cadastro Positivo prevê a inclusão automática de seus dados financeiros numa base, para fins de avaliação de risco de crédito. Ou seja, as empresas do setor financeiro têm acesso aos seus dados, independentemente de sua autorização. Mas você tem direito a acessar seus dados coletados, a exigir a correção de eventuais equívocos e, ainda, a cancelar seu cadastro;
– É muito frequente que, ao navegar na internet, surjam “janelas” que pedem um aceite para a coleta de “cookies”. São pequenos arquivos enviados por sites, que têm interesse em suas informações, e ficam armazenados no navegador de seu computador. Ocorre que o pedido de aceite vem acompanhado da frase “Ao continuar navegando você aceita nossas condições”;
– Essa solicitação de consentimento não está de acordo com a LGPD. Não deixe de ler a política de uso e privacidade. Se não lhe assegurar o direito à informação e à livre escolha, denuncie aos órgãos fiscalizadores.
Para mais orientações a respeito de irregularidades com seus dados pessoais ou denúncias. O Procon atende os consumidores de segunda a sexta-feira, das 10h às 15hs, localizado na rua Major Ismael Alves, 251, no Centro de Gravataí. Ou pelo e-mail: procon@gravataí.rs.gov.br.
