O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, assinou nesta semana decreto proibindo a presença – circulando ou estacionadas – de carroças em todo o perímetro urbano do município, com o objetivo de preservar a saúde dos animais, em função das altas temperaturas de verão, no período de janeiro a março, no horário das 10h às 16h. A medida é parte da regulamentação que já restringe a movimentação de carroças na cidade, permitindo a circulação somente daquelas cadastradas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
No caso de descumprimento desses horários, o veículo de tração animal será recolhido pela prefeitura e somente será devolvido após o prazo de 30 (trinta) dias, mediante assinatura de termo de advertência e compromisso do não cometimento de novas infrações. O animal apreendido realizando as atividades de tração será encaminhado para Unidade de Saúde Animal de Gravataí – USAG, onde receberá o acompanhamento clínico médico capacitado a diagnosticar a ocorrência ou não de maus tratos.
De acordo com a Lei Tubiana, de novembro de 2021, as áreas de proibição de carroças serão ampliadas, partindo da região central – onde já há restrição – até alcançar toda área urbana. O fim da circulação de veículos de tração animal (VTAs) está previsto para novembro de 2023. “Até lá, serão realizadas fiscalizações e aumento da abrangência. Nesse período, somente carroças e condutores cadastrados podem circular nas áreas permitidas (placa visível). Nos casos de maus-tratos, continuam sendo recolhidos, independentemente de cadastro, assim como serão recolhidas as VTAs não cadastradas e cadastradas circulando em regiões proibidas”, explica o diretor da Sema, Diogo Castilhos.
Defensor da causa animal, Zaffa ressalta que a aplicação da Lei Tubiana é um importante passo para essa luta em Gravataí: “Iremos sanar o sofrimento desses cavalos, que, muitas vezes, são explorados e maltratados e, após não aguentar mais tanto sofrimento, são abandonados”.
Diversos órgãos e secretarias municipais estarão atuando para o cumprimento da proibição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Unidade de Saúde Animal de Gravataí (USAG) Priscilla Bittencourt, secretarias municipais de Mobilidade Urbana (Semurb), de Assuntos para Segurança Pública (SMASP), da Saúde (SMS), da Educação (SMED) e da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS).