O prefeito Luiz Zaffalon, o Zaffa, assinou, nesta quarta-feira, 24, o Decreto 18.994/21, que prorroga datas de vencimento de IPTU, ISSQN e taxas municipais de Fiscalização ou Vistoria. Além disso, o documento também suspende, por 90 dias, os atos de cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e garante a concessão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa a todos os contribuintes com dívidas vencidas desde 26 de fevereiro deste ano, data do decreto estadual que impôs restrições à atividade econômica.
Tais demandas haviam sido pleiteadas pelo Sindilojas e pela Acigra (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí), por meio de correspondências enviadas ao longo do mês.
“Entendemos a situação econômica gerada pela pandemia e as consequências na vida dos nossos contribuintes. Por isso, já vínhamos estudando medidas neste sentido, de prorrogação de prazos para pagamentos de tributos, e acabamos acatando os pedidos, também, das entidades”, afirma Zaffa.