Já está no ar o subportal do novo Plano Diretor Municipal (PDM). No ambiente, poderão ser consultadas as principais ações que estão sendo realizadas para a elaboração da nova lei. “Um espaço pensado para que toda a comunidade tenha acesso à elaboração deste que é um documento fundamental e que impactará na vida de todos os gravataienses”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Claudio Santos.
Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR), a Prefeitura de Gravataí deu início ao processo de revisão no dia 23 de julho, após a finalização dos procedimentos licitatórios da Concorrência Pública n° 007/2020, que culminaram na contratação do Consórcio Cadaval – CidadeViva para sua elaboração, por meio do Contrato de Prestação de Serviços CPS n° 044/2021.
O Plano Diretor é uma lei municipal que, de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001), deve ser revisada a cada dez anos e é obrigatória em municípios com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. De acordo com a SMDUR, é a partir deste plano que é definido como a cidade vai crescer, além do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para ocupação do território.
O secretário lembrou ainda que a discussão para a elaboração será participativa e contará com a realização de audiências públicas e com a participação da comunidade, por meio de leituras públicas que ocorrerão em várias localidades do município. “Além dessa forma, temos também as participações que podem ser feitas pelos meios eletrônicos, como e-mail, página e formulários”, disse Claudio.
Para dúvidas e contribuições, a SMDUR disponibilizou o e-mail: novoplanodiretor@ gravatai.rs.gov.br.
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