O prefeito Luiz Zaffalon entregou, na tarde desta quarta-feira, 13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador Alan Vieira, em visita ao plenário da Casa legislativa. A LDO, juntamente com o Plano Plurianual (PPA – 2022 a 2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), integram o orçamento público do município. “Trouxe, pessoalmente, o Projeto de Lei da LDO, em respeito aos vereadores que têm tratado todos os assuntos da cidade com celeridade, transparência e eficiência”, afirmou Zaffa.
Conforme a peça orçamentária, as áreas da saúde, da educação e de obras viárias serão as que receberão maior parte dos recursos no próximo ano. Além disso, haverá reposição salarial para os servidores municipais com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em torno de 10% e, ainda, a modificação da data base para janeiro. A Guarda Municipal (GM) também receberá um aumento de 20% no valor recebido de Risco de Vida no próximo ano. Até 2024, esse valor terá um reajuste de 90%.
Zaffa ainda lembrou que a série de investimentos que estão sendo propostos para o próximo ano só são possíveis, por conta da aprovação da Reforma da Previdência e da “herança bendita”, recebida do ex-prefeito Marco Alba. “Construímos esse cenário na cidade, nesta quase uma década, que privilegia quem quer investir e morar em Gravataí. Nesta LDO está apontado o crescimento da arrecadação do município, com o incremento de 14% na receita tributária e 16% nas receitas próprias do município. Essa, é uma peça orçamentária real, otimista e que tem mais de um bilhão de reais para o exercício financeiro de 2022”, explicou o prefeito.
O secretário municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini, que acompanhou o prefeito no ato de entrega, ressaltou que Gravataí encontra-se em uma posição privilegiada com relação ao orçamento e ao investimento, comparada a cidades do mesmo porte no estado. “Esta LDO é o resultado de um trabalho consistente e continuado, advindo da reconstrução fiscal realizada nos últimos oito anos, com austeridade por esta equipe, na época capitaneada pelo então prefeito Marco Alba e, agora, pelo prefeito Zaffa”, ressaltou Davi, comentando que todo o projeto para os próximos quatro anos, também, só é possível por conta da reforma feita na previdência municipal.
O presidente da Câmara de Vereadores, Alan Vieira, agradeceu a ida do prefeito Zaffa ao parlamento e destacou que as pautas de investimentos que mudam a vida das pessoas são tratadas de forma prioritária. “Tratamos assim, por compreendermos a importância e por sabermos para onde vai cada centavo público, fiscalizando o Executivo no retorno breve em serviços públicos de qualidade.”
Também estiveram presentes, os secretários municipais da Saúde, Régis Fonseca, e da Educação, Magda Ely, a procuradora-geral do município, Janaína Balkey, e os vereadores Áureo Tedesco, Claudecir Lemes, Carlos Fonseca, Evandro Coruja, Paulo Silveira, Alex Peixe, Demétrio Tafras, Bino Lunardi e Tiago de Leon.
Entenda como é composto o orçamento do município
O PPA define o cenário e pauta o governo para os próximos quatro anos; a LDO orienta o processo orçamentário e define a política de gastos do governo no ano seguinte (nesse caso 2022) e a LOA, promove as alocações específicas de cada ano.
As três peças orçamentárias são enviadas, por meio de projeto de lei, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Na ordem, o PPA, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, já foi aprovado e a LDO está neste momento disponível para apreciação dos vereadores e para votação. Logo após esse rito, será a vez da LOA ser encaminhada à Câmara de Vereadores e, finalmente, votada.