Os casos de feminicídios em Canoas registraram uma queda de 50% em 2022. Conforme dados divulgados pelo Observatório da Segurança Pública do município, a redução tem por base o comparativo de quatro casos em 2021 e dois registros em 2022.
Canoas conta com uma rede de enfrentamento completa para acolher e acompanhar as vítimas, que vai desde o auxílio necessário às mulheres vítimas até a denúncia dos agressores e o rompimento do ciclo da violência. Os atendimentos são realizados na Secretaria Municipal Adjunta das Mulheres, Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros órgãos da rede de apoio.
A secretária adjunta de Mulheres, Vani Piovesan, ressalta que o investimento contínuo em políticas públicas fortalece a rede de proteção e faz com que as informações atinjam cada vez mais a comunidade. “A ampliação do Disque Mulher nas estações de trem, os adesivos em dois ônibus dos bairros Mathias e Guajuviras e as ações nas Unidades de Saúde e escolas fortalecem a nossa rede de apoio de Canoas. Além disso, a parceria da Secretaria das Mulheres com o Banco de Oportunidades já resultou em quatro mulheres empregadas. Isso nos enche de esperança e alegria porque uma das causas da violência doméstica é a dependência financeira. Quando falamos de emprego para mulheres, falamos também de liberdade, independência e autoestima, que servem como base para o início de uma nova vida”, destaca.
Integração das Secretarias
A secretária municipal adjunta de Segurança Pública, Jovenessa Pace Soares, ressalta a importância dos órgãos públicos na atuação para a defesa e acolhimento de mulheres vítimas de violência. “A integração nas políticas públicas desenvolvidas pelo nosso município, capitaneada, em especial, pela Secretaria das Mulheres, contribui não só para auxiliar as mulheres, como também seus filhos. Nos mostra que estamos no caminho certo, caminhando para que a nossa rede de acolhimentos e ações ultrapassem fronteiras e sirva de exemplo no combate a qualquer tipo de violência contra as mulheres”, conclui.
Disque-Mulher
Entre as principais políticas públicas implementadas de forma articulada está o Disque-Mulher (51. 99275-8146), canal de denúncias próprio do Município, com atendimento 24 horas, nos sete dias da semana. Conforme a secretária, Canoas é cada vez mais considerada referência no enfrentamento à violência doméstica, pois se diferencia por manter, além do canal próprio para denúncias e de uma rede ampla e articulada, um abrigo em que as mulheres em risco podem levar os filhos, com permanência de até seis meses.
Casa Lilás
Com entrega prevista para março deste ano, a Casa Lilás é mais um exemplo do trabalho de gestão integrada. Localizada no bairro Igara, o local passa por obras de revitalização e servirá como centro de convivência para mulheres vítimas de violência em Canoas. A Casa irá oferecer cursos de capacitação gratuitos, oportunizando a emancipação de mulheres vítimas de violência a partir da qualificação profissional.
Outra conquista de destaque foi a implantação do Comitê Intermunicipal de Fortalecimento da Rede e de Políticas para as Mulheres do RS, que, segundo Vani, permite a troca de conhecimentos, a observação de diferentes realidades e, assim, facilita a organização de políticas públicas em nível estadual. O comitê começou com o ingresso de três municípios e, em menos de um ano, subiu para 25.
HeForShe
Pioneira no Estado, a cidade, desde 2021, possui adesão ao movimento HeForShe (ElePorEla), programa da ONU Mulheres que busca envolver homens e meninos na defesa da igualdade de gênero. Em 2022, a Secretaria de Mulheres avançou com ações junto a equipamentos públicos, empresas e sindicatos para combater o assédio moral e sexual.
Sobre a violência doméstica e medida protetiva
Além da violência física, a Lei Maria da Penha também inclui violência sexual (forçar relação ou forçar gravidez), patrimonial (subtrair bens, valores, documentos), moral (calúnia, difamação ou injúria) e psicológica (chantagear, ameaçar, humilhar, isolar e impedir contato com amigos e familiares, vigiar, controlar, impedir de trabalhar e de estudar, impedir de usar telefone e redes sociais).
Não é necessário ser casada com o agressor para solicitar medida protetiva. Entre as medidas protetivas estão o afastamento do agressor do lar, proibição da comunicação entre o agressor e a vítima ou seus familiares, suspensão do porte de arma de fogo do agressor, proibição de contato ou aproximação com a vítima, restrição ou suspensão das visitas a dependentes menores e encaminhamento da vítima a programas de proteção.