O projeto de lei nº5, que prevê a reposição salarial dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (26). Encaminhada pela Prefeitura no dia anterior, a proposta entrou na pauta do dia a pedido do executivo. O PL nº 4/2024, que autoriza a contratação temporária de professores, e o PL nº 6/2024 que propõe reformas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (CanoasPrev), estão relacionados para a sessão desta quarta-feira (27).
A aprovação foi celebrada pelo prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, que destaca os esforços feitos pela administração atual para que os reflexos das dificuldades financeiras não atinjam a remuneração dos servidores e dos demais agentes públicos. “Embora a presente correção se situe na margem da inflação acumulada, exigirá do município uma cota mais de esforço, justificado, contudo, tendo em vista que disto resultam os bens e serviços que prestamos à população canoense e, logo, estes precisam ser mantidos sem qualquer redução ou deficiência”, destaca.
O reajuste ao funcionalismo será de 4,62%, mesmo percentual de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do exercício de 2023. O percentual será parcelado, de abril a outubro.