A Prefeitura de Canoas incentiva há mais de dois meses o isolamento social no município para conter a disseminação do novo coronavírus e manter a estabilidade do sistema público de saúde em virtude da pandemia. O distanciamento, que para maioria das pessoas significa a preservação da vida, resulta em medo e aumento de exposição de mulheres a situações de violência. Mostrando que elas não estão desamparadas, a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Participação Social (SMDHPS), através da Diretoria de Políticas para as Mulheres, amplia o combate à violência doméstica e a fiscalização sobre medidas protetivas.
Garantias da Lei Maria da Penha (11.340/2006), as medidas protetivas são solicitadas por mulheres vítimas de violência e expedidas pela justiça em caráter emergencial para protegê-las de serem agredidas novamente. Estes mecanismos legais ocorrem após o registro do boletim de ocorrência (BO) por lesão e determinam obrigações por parte do agressor, sendo a mais conhecida o distanciamento da vítima, de seus filhos e parentes.
Em Canoas, as patrulhas Maria da Penha são realizadas pelo 15º Batalhão da Polícia Militar (15ºBPM), com base nas informações encaminhadas pelo Juizado da Violência Doméstica do município, para acompanhar os casos e assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência vigentes. De acordo com o levantamento divulgado pelo órgão policial nesta quinta-feira (4), 99 violações às medidas protetivas foram registradas nos últimos três meses de pandemia. O número representa um aumento de 90,38% dos casos quando comparado ao mesmo período de 2019, com 52 notificações.
“Toda a rede de enfrentamento à violência contra mulher segue ativa e de prontidão”
“Acreditamos que a majoração do descumprimento se dê pela falsa impressão de que nossos serviços estão suspensos durante a pandemia. Porém, toda a rede de enfrentamento à violência contra mulher segue ativa e de prontidão”, explica a diretora das Políticas para as Mulheres, Fabiane Xavier. Atendendo ao pedido do Juizado da Violência Doméstica, a Diretoria cedeu um tablet para facilitar a digitalização das medidas protetivas e documentos das vítimas, auxiliando o serviço dos soldados na patrulha Maria da Penha. Os agentes também reforçam a importância das mulheres em situação de violência realizarem um novo boletim de ocorrência presencialmente ou via internet para estender a validade das medidas protetivas.
Campanhas reforçam a conscientização sobre o assunto
A diretoria, o Juizado da Violência, as delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA) e o Centro de Referência da Mulher (CRM) promovem campanhas intensas de enfrentamento à violência doméstica desde o início do isolamento social. O município, através do “Peça Ajuda”, provoca a solidariedade de vizinhos, amigos e familiares para que estes denunciem possíveis agressões. Também foi impulsionada a campanha “Você Não Está Sozinha”, reforçando que todo dia 25, estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é de temática laranja para a conscientização sobre a violência contra mulheres e meninas. Além disso, os agentes da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) estão sendo capacitados sobre toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Nesta semana, a Diretoria de Políticas para as Mulheres recebeu doações de máscaras das lojas Chicaboom e Exuberance. O destino dos acessórios de proteção contra o novo coronavírus serão a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e o Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência, contemplando todas as vítimas de agressões e familiares que procuram diariamente estes atendimentos ou registros do boletim de ocorrência sem a devida prevenção.
Voltada especialmente ao público feminino, a Diretoria de Políticas para as Mulheres desenvolveu, em parceria com a Secretaria Municipal das Relações Institucionais e Comunicação (SMRIC), uma cartilha abordando os diferentes tipos de agressão sofrida pelas mulheres e onde deve-se procurar ajuda se necessária, já disponível em versão digital no site da Prefeitura. “Elaboramos uma cartilha bem didática, dinâmica, com uma linguagem simples e exemplificativa, e todas as principais informações para que as canoenses não sofram do mal da violência. Nos próximos dias, entregaremos versões impressas nos bairros mais carentes do município, às mulheres que não possuem acesso à internet.”, conclui Xavier.
Contatos para denúncias
Diretoria de Políticas para as Mulheres: (51) 99275-8146 ou 3236-1073 (atendimento 24 horas).
Centro de Referência da Mulher (CRM): (51) 98300-1505 ou 3464-0706 (atendimento das 9h às 18 horas).
Sala Lilás do Hospital Universitário: (51) 3425-9015.
Disque denúncia: 180 ou 100.
Brigada Militar: 190.
Onde procurar ajuda
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM)
Endereço: rua Humaitá, 1120, bairro Marechal Rondon
Telefone: (51) 3462-6700
Atendimento: 8h30 às 18 horas
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA)
Endereço: rua Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, bairro Marechal Rondon
Telefone: (51) 3425-9015
Atendimento 24 horas.