A Prefeitura de Cachoeirinha decretou nesta sexta-feira, 15, situação de emergência devido aos problemas com a coleta de lixo no município. A informação foi divulgada em edição extra no Diário Oficial e está amparada pelo Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666.
A decisão terá o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a imediata resposta por parte do Poder Executivo Municipal e o retorno à normalidade. Durante a vigência da situação de emergência, a população deverá evitar o descarte de resíduos que não estejam devidamente embalados nos contêineres.
Com o decreto, a empresa Limpex, contratada por dispensa, reforçará a coleta manual retirando o lixo dos contêineres e deverá começar a executar os serviços já na segunda-feira, 18, complementando o recolhimento de resíduos da cidade com quatro caminhões, ao valor de R$ 160,26 a tonelada.
Entenda o fato
Devido a apontamentos judiciais, os contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos domiciliares foram suspensos no dia 30 de setembro. Visando buscar soluções para o ocorrido, o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município foi rompido e a segunda colocada do processo de dispensa teve o contrato assinado na quinta-feira, 7.
Já no sábado, 9, a nova contratada, Ecsam Serviços Ambientais, retomou o recolhimento de resíduos, porém a empresa disponibiliza quatro caminhões para a realização do serviço, que é feito de forma manual. “Essa empresa contratada tem uma limitação de toneladas. A anterior, que coletava cerca de 3 mil toneladas ao mês, dispunha de sete caminhões, sendo quatro para o recolhimento manual e três para o mecanizado”, explica o prefeito em exercício, Maurício Medeiros.
