Na manhã desta segunda-feira, 3, agentes da Guarda Municipal (GM), da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (Smasp), evidenciaram, em uma revenda de veículos, localizada no Parque dos Anjos, o descumprimento do Decreto Nº 19.436/2021, que visa estabelecer restrições ao uso de água enquanto o Rio Gravataí estiver em situação de emergência (Decreto 19.431/2021). No local, o proprietário da revenda estava limpando veículos com o uso de água contínua, o que descumpre as normas do decreto hídrico que busca regular tanto o uso comercial, industrial ou agrícola quanto o privado, em volumes incompatíveis com as necessidades básicas essenciais de sobrevivência e bem-estar humano ou animal.
De acordo com a GM, ao evidenciar o ocorrido, os guardas se aproximaram do comerciante para efetuar as devidas orientações. Questionado pelos agentes, o proprietário alegou desconhecer o decreto e, após assinar um Boletim Administrativo (B.A 020/2022), se comprometeu a não utilizar água para a lavagem de seus veículos. Em caso de reincidência, o munícipe será notificado e multado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SEMA), antiga Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Situação de emergência
Buscando amenizar os impactos causados pelo baixo nível de água nos postos de captação do Rio Gravataí, que já chega à marca de 12 centímetros, desde a última quarta-feira, 29, foi decretada situação de emergência no município. Junto a esta medida, também, ficou instituído um Grupo de Trabalho com a função de atuar nas ações de resposta e reabilitação do cenário de normalidade. Além disso, a SEMA está fiscalizando os pontos de captação direta para agricultura e indústria, a fim de impedir qualquer tipo de irregularidade.
