No final da manhã desta terça-feira, 9, o prefeito Luiz Zaffalon assinou o protocolo de intenções do termo aditivo de prorrogação do contrato da Prefeitura de Gravataí com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no evento, que contou com a presença de outros prefeitos e ocorreu no Palácio Piratini. O documento, assinado também pelo governador Eduardo Leite, adequa os contratos de programa vigentes com a estatal ao Marco Legal do Saneamento.
“Para garantir a segurança hídrica para o município e melhorar muito a qualidade do saneamento e abastecimento à população, entendo que este é o caminho adequado. Assinei o protocolo de intenções também para garantir os pesadíssimos investimentos que terão que ser feitos para atender a universalização. Neste tema tão vital ao desenvolvimento da cidade, ao meio ambiente e à saúde da população não cabe aventuras”, afirmou o prefeito Zaffa.
O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.
Além de Gravataí, firmaram compromisso com a Corsan os municípios de Bento Gonçalves, Balneário Pinhal, Imbé, Viamão, Tramandaí, Esteio, Nova Petrópolis, Santa Maria e Lagoa Vermelha. Além desses, Rio Grande e Torres, confirmaram adesão ao projeto.
O governador destacou a importância de encaminhar soluções para o saneamento de forma conjunta. “Nessa questão, estamos avançando com esses primeiros municípios que estão fazendo a revalidação dos contratos. A Corsan vai passar a ser controlada pelo setor privado, mas sob regulação pública, e na medida em que temos a parceria dos municípios, garantimos que esteja organizada e fortalecida para que sejam feitos os investimentos fundamentais para viabilizar os percentuais estabelecidos pelo novo marco regulatório”, enfatizou Leite.
Os municípios que assinarem os aditivos, até 16 de dezembro, receberão ações da companhia e manterão válidos os contratos firmados. Isso permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na área contratualizada. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter os contratos vigentes precarizados, a partir de 31 de março de 2022, quando termina o prazo estabelecido na Lei.
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, detalhou a proposta para que a tarifa atual não tenha aumento real até 2027, mesmo com o grande volume de investimentos previstos pela companhia. Até 2033, R$ 12,5 bilhões devem ser investidos para que as metas de universalização sejam alcançadas. A proposta foi elaborada a partir de estudos realizados com consultorias especializadas e encaminhada para a avaliação das agências regulatórias.
