“Aprovamos a reforma das Reformas. Agradeço a todos os vereadores que tiveram discernimento e coragem para mudar. Assim, resolvemos definitivamente o déficit bilionário da previdência municipal, garantindo a aposentadoria dos servidores e os investimentos na cidade.” Foi essa a primeira manifestação feita pelo prefeito Luiz Zaffalon, após a aprovação dos quatro projetos de lei (PLs) que compuseram a reforma da previdência em Gravataí.
A votação na Câmara de Vereadores encerrou agora pouco, na noite desta terça-feira, 22. O projeto de lei que altera a lei orgânica do município teve 16 votos a favor e 5 contrários em segundo turno.
Zaffa afirmou que, com estas medidas, os recursos que, hoje, são dragados para cobrir o déficit poderão ser revertidos para a cidade, em obras e serviços. Devido à falta de pagamento por parte da administração municipal, em anos passados, para este ano de 2021, são estimados 45 milhões de um total de 1.167 bilhão. Entre 2013 e 2021, foram pagos R$ 238 milhões em dívidas e déficit. “Com os recursos que deixaremos de repassar por meio de alíquota extraordinária poderemos fazer ainda mais e melhor pela cidade. Serão investimentos em saúde, educação, assistência social e obras. Vamos poder fazer aquilo que toda a sociedade nos pede, que são as melhorias estruturais no município”, disse Zaffa.
O prefeito ainda explicou que, neste primeiro momento, o primeiro impacto positivo que os cofres públicos sentirão será o do recálculo da alíquota extraordinária, que passa a ser menor. “Com o aumento da contribuição patronal que foi aprovada e a nova contribuição que será realizada pelos inativos (aposentados e pensionistas), teremos uma redução significativa dos parâmetros de cálculos. Além disso, temos outras medidas que, a médio e longo prazo, equilibrarão financeiramente o Instituto de Previdência de Gravataí”, explicou Zaffa.
Assim que retornar da Câmara de Vereadores as leis devem ser assinadas pelo prefeito entrando em vigor após a publicação. Votaram a favor da reforma os seguintes vereadores: Alan Vieira, presidente da Câmara de Vereadores, Alex Peixe, Alison Silva, Áureo Tedesco, Bino Lunardi, Carlos Fonseca, Claudecir Lemes, Clebes Mendes, Demétrio Tafras, Dilamar Soares, Fábio Ávila, Márcia Becker, Mário Peres, Paulo Silveira, policial federal Evandro Coruja e Roger Corrêa.
O que muda
Com a aprovação dos projetos de lei, as mudanças de alíquotas e idades são as mais importantes. A partir da publicação da lei, a prefeitura passa a pagar uma alíquota patronal de 20%, ao invés dos 15,7%. Além disso, 1,8 mil inativos (aposentados e pensionistas) do município passarão a contribuir, 90 dias após a publicação da lei, com 14% sobre o valor que excede do salário mínimo. Antes, este público não contribuía com nada, exceto aqueles que recebiam acima do teto do INSS, que são cerca de 70 pessoas.
Zaffa: “Assim, resolvemos definitivamente o déficit bilionário da previdência municipal, garantindo a aposentadoria dos servidores e os investimentos na cidade”
Sobre as regras de idade, de acordo com a nova lei, que é igual à Emenda Constitucional 103/2019, homens precisarão ter 65 de idade e 25 anos de tempo de contribuição, já as mulheres deverão ter 62 de idade e, também, 25 anos de tempo de contribuição. Para os professores, a regra é diferente: os homens precisarão ter 60 anos de idade e as mulheres 57 anos e, ambos, precisarão também ter 25 anos de tempo de contribuição.
Vale lembrar que, para quem já obteve o direito de se aposentar antes da publicação da nova lei, vale a regra antiga. Além disso, há também regras de transição para os servidores que estão na ativa. Mais informações poderão ser consultadas por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG).
