A data não poderia ser mais simbólica. Na tarde desta segunda, 14 de junho, quando a Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí (APN-VG) completará 42 anos, finalmente, uma das principais bandeiras defendidas desde a origem da mais simbólica ONG ambiental da região se tornará realidade. O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, que é como uma constituição da unidade de conservação, terá sua última discussão feita a partir das 13h desta segunda em reunião online entre os membros do Conselho da APA do Banhado Grande. O resultado será uma garantia de proteção à verdadeira caixa d’água da região do Gravataí.
Mesmo para quem acompanha à distância esta discussão, possivelmente a sua vida no Vale do Gravataí será afetada pelo resultado deste plano de manejo. É que o tema vai muito além da temática ambiental. Envolve diretamente qualquer política de abastecimento que tenha a Bacia do Gravataí como fonte. A APA do Banhado Grande tem 136,9 mil hectares e ocupa 66% do território da bacia, entre Gravataí, Viamão, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha. Fazem parte desta unidade de conservação, os conjuntos remanescentes de banhados Grande, Chico Lomã e dos Pachecos (onde fica o refúgio de vida silvestre), a Coxilha das Lombas e as nascentes do Rio Gravataí.
O plano de manejo
No plano de manejo, são determinados os limites de zoneamento, os usos, os focos de preservação e ameaças àquela que é a maior unidade de conservação do Rio Grande do Sul. Depois de concluídos três anos de estudos e levantamentos in loco na região, a presidente do Conselho, Letícia Rolim Vianna, convocou os membros _ entre os quais o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy _ para a votação de 29 itens ainda pendentes para a finalização do zoneamento e dos usos do solo dentro da APA.
A partir das definições desta segunda, aqueles pioneiros do movimento ambiental no Vale do Gravataí poderão comemorar algo que demorou 23 anos para ser concretizado. É que a APA do Banhado Grande foi oficialmente criada em 1998, com a previsão legal de que ela deveria ter um plano de manejo para regrar a forma de gestão desta unidade de conservação. Só em 2014 os primeiros estudos foram contratados, e não avançaram. Finalmente, em 2018 o processo evoluiu. Em janeiro deste ano, a câmara técnica ajustou o plano.
Neste documento, são listados como valores fundamentais para a sobrevivência da APA a garantia dos sistemas de banhados-rio, a regulação da quantidade e qualidade da água no Rio Gravataí e a proteção de espécies como o cervo-do-pantanal e o tuco-tuco. Todos estes, pontos pacíficos na elaboração do plano de manejo. Mas restam pontos divergentes que agora serão definidos nas votações desta segunda.
As 29 pautas previstas para esta reunião incluem: as definições sobre os regramentos de usos de regiões como a Lagoa da Anastácia e de remanescentes do banhado grande; estratégias para a proteção do cervo-do-pantanal e das áreas de mata paludosa (a vegetação típica dos solos úmidos de banhado); medidas a serem adotadas em relação a licenciamentos ambientais, por exemplo, de empreendimentos como aterros sanitários dentro da APA; ações para dar fim a presença de pinus, braquiárias e espécies vegetais exóticas invasoras; controle sobre a pulverização de lavouras dentro da APA; formas de obrigar ou incentivar a reutilização de água em empreendimentos desta região; plano de boas práticas agropecuárias.
