Representante de Gravataí na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB) criticou a falta de transparência do Governo do Estado com os municípios em relação ao processo de privatização da Corsan. As declarações ocorreram durante a 4ª edição do debate sobre o tema, promovido pela Famurs nesta segunda-feira (24).
Conforme lembrou a deputada, os municípios detêm a titularidade do poder concedente da água e do esgoto. Já o Estado, por meio da Corsan, atua apenas como prestador dos serviços de saneamento. Logo, os maiores interessados nos impactos de uma eventual privatização da Companhia são justamente os municípios, que têm sido deixados de lado dessa discussão.
“Estamos falando de uma empresa que abastece 317 municípios, mais da metade da nossa população. Já faz dois meses desde que o Governo Leite anunciou as pretensões de venda da Corsan, e até agora não tivemos nenhum debate ou conhecimento do que está sendo proposto. O Governo do Estado não dialoga e nem está sendo transparente com os municípios”, afirmou a parlamentar.
Para exemplificar a suposta pressa do Governo, Patrícia fez menção aos aditivos contratuais que já estariam sendo propostos pela Corsan aos municípios gaúchos. Os novos termos incluiriam nos contratos as metas previstas no novo marco do saneamento. Caso não assinem o aditivo, os municípios não poderão manter o vínculo com a Corsan e terão de lançar licitação para os serviços de água e esgoto. Por sua vez, se não conseguir firmar os aditivos, a Corsan não terá garantia de que os contratos serão mantidos, o que reduz o valor da companhia. A intenção do governo é repactuar todos os vínculos até a privatização, já que estes garantem o valor de mercado da estatal.
Vale lembrar que a deputada Patrícia Alba foi um dos votos contrários à PEC 280/ 2019, que propõe a retirada do plebiscito – o direito de consulta à população – para a venda da Corsan, em abril deste ano. O texto, porém, foi aprovado pela maioria da Casa e será apreciado em 2º turno nas próximas semanas.
Também participaram do debate o presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), e os deputados estaduais Eduardo Loureiro (PDT), Eric Lins (DEM), Luiz Fernando Mainardi (PT), Paparico Bacchi (PL) e Tiago Simon (MDB).
