O vereador Paulinho da Farmácia, protocolou na Câmara Municipal na terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei 75/2025, que cria o Programa Medicamento em Casa. O projeto é uma iniciativa de cuidado, dignidade e respeito com quem mais precisa.
Para o vereador a proposta vem, de forma prática, ao encontro dos anseios da população que buscam resolutividade para o recebimento dos medicamentos de uso contínuo e renovação das receitas médicas, que, por muitas vezes, dependem da marcação de consulta.
A proposta tem como objetivo encaminhar diretamente os medicamentos de uso contínuo que forem devidamente prescritos por profissionais da saúde, à residência dos pacientes, especialmente idosos, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, portadoras de doenças crônicas e com dificuldade de acesso – capacidade financeira.
De acordo com o projeto, o envio deve obedecer à prescrição médica e será executado mediante o cadastramento do paciente, obedecendo as quantidades necessárias ao uso mensal, ou ainda as quantidades prescritas pelo médico seguindo a necessidade de cada pessoa.
Além disso, a periodicidade da entrega deverá ser avaliada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde definindo, devendo sempre atender requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.
Por fim, a entrega dos medicamentos deve ser realizada por profissionais designados pelo Poder Executivo, incluindo agentes comunitários de saúde.
