O prefeito Luiz Zaffalon sancionou na última semana o projeto de Lei 4.738/23, que proíbe o uso de correntes ou assemelhados em animais que estejam em áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil. O PL, proposto pela vereadora Márcia Becker, surgiu após centenas de animais morrerem por conta das fortes chuvas e alagamentos que atingiram Gravataí em 2023.
Além da proibição, o projeto também estabelece critérios para o uso de correntes ou assemelhados, em animais que estejam em local que não apresenta risco de catástrofes naturais. Alguns deles são: sistema de contenção “vai e vem”, rente ao piso, e não suspenso, de, no mínimo, dois metros de extensão; acesso ao abrigo de intempéries, alimentação e água; possibilidade de distanciamento adequado às necessidades fisiológicas do animal.
De acordo com o prefeito Luiz Zaffalon, este projeto de Lei é mais um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para garantir o bem-estar e o direito dos animais. Ele ainda ressalta que esta sanção reforça o compromisso da atual gestão com as políticas públicas que tratam da dignidade animal.
“Infelizmente, com os últimos acontecimentos ambientais que acometeram a nossa Gravataí, nos deparamos com a morte de centenas de animais. O motivo? Uso de correntes. Não podemos tratar essa situação como algo efêmero, que nunca mais irá acontecer. Precisamos nos adaptar e esta lei é exatamente isso. Nos preocupamos com a vida dos bichinhos e estamos trabalhando para garantir que casos como este, a morte de mais 300 animais, não se repita”, afirmou.
Zaffalon também parabenizou a vereador Márcia Becker pela proposição da Lei e falou sobre a importância de pessoas que defendem esta pauta. “A Márcia faz deste assunto a vida dela e faz isso com garra. Precisamos deste tipo de engajamento para construir uma cidade melhor, para seguirmos vendo a mudança em Gravataí”, declarou.
De acordo com o secretário adjunto e diretor do Departamento de Bem-Estar Animal Diogo Castilhos, a Lei sobre a proibição de animais em correntes vem ratificar o que já existe na Lei Federal 9.605, que versa também sobre maus-tratos. A fiscalização, inicialmente, será feita por meio de denúncia.
“Se observadas as normativas, a contenção não será caracterizada como maus-tratos. Muitos animais acabam por se perderem em função de ficarem soltos nas ruas, muitas vezes levando-os a situações de risco como atropelamentos. Por isso, entender e interpretar a lei é muito importante. Assim como usar o bom senso em mudanças climáticas bruscas e intensas, libertando os animais para que tenham chance de sobrevivência”, afirma.
Proponente da lei, a vereadora Márcia Becker explica que os tutores terão até 90 dias para se adaptarem às novas regras vigentes no município.
“No evento climático que atingiu Gravataí em junho de 2023, muitas vidas de animais foram perdidas. No dia do temporal estive em locais onde a água subiu rápido. Vi cavalos amarrados morrerem afogados, sem a mínima chance de sobrevivência. Com a baixa das águas encontramos muitos cães, cabras e outros animais mortos. Todos ainda com as amarras no pescoço”, conta.
Ela também lembra que animais acorrentados podem se tornar agressivos ou até virem a óbito, por conta de um quadro depressivo.
“A falsa cultura de que cães acorrentados tornam-se agressivos ou ferozes, com a finalidade de proteger patrimônios, é apenas mais uma forma de maus-tratos. Os animais acorrentados não serão sociáveis, pois lhes faltará o calor humano e o contato com outros de sua espécie. Os cães, em especial, são muito dependentes e necessitam de amor, carinho e cuidados”, relata.
