A Câmara Municipal de Gravataí, por meio do presidente Alison Silva (MDB), protocolou hoje o Projeto de Resolução, que institui o vale-alimentação para servidores e do Poder Legislativo Municipal. A medida, que investe e qualifica os servidores, é uma forma de melhorar o serviço público como um todo. O benefício será garantido para servidores efetivos, comissionados e temporários, que receberão o valor de R$ 25,00 por cada dia trabalhado.
O presidente da Câmara, Alison Silva, sublinha que a concessão do vale-alimentação é uma ação que valoriza os servidores públicos do legislativo que, diferentemente de outras Câmaras da Região Metropolitana de Porto Alegre, até então, não tinha direito ao benefício. “Quase que a totalidade das Câmaras Municipais da Região Metropolitana oferecem o vale-alimentação aos seus servidores e, como é o caso dePorto Alegre, Cachoeirinha, Novo Hamburgo, Viamão, Sapucaia do Sul, Glorinha e São Leopoldo”.
Mesmo sendo uma demanda histórica dos servidores, o vale-alimentação só pôde ser implementado, neste atual momento, devido ao perfil econômico da Câmara Municipal de Gravataí, conhecida como uma das mais enxutas de todo o Estado.
Assim, o benefício só passa a existir após os recursos do orçamento da Casa atenderem, primeiramente, a outras prioridades.
Desde o início de 2023, a atual gestão da Câmara realizou uma série de ações que buscam não somente qualificar os trabalhos desenvolvidos pela instituição e torná-la mais acessível, como também impulsionar a economicidade dos seus recursos. Fazem parte dessas iniciativas, por exemplo, a implementação de painéis solares (dispositivo responsável por converter a energia do sol em energia elétrica), projeto que aguarda execução; melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência; encerramento de contratos prescindíveis, medidas que se somam a ações realizadas nas gestões anteriores e ajudam a enxugar ainda mais os gastos do Legislativo Municipal.
Além disso, como resultado da economia de sua verba, nos últimos anos, a Câmara realizou vários repasses para áreas como saúde e segurança. Em 2021, parte dos seus recursos foi devolvido ao Executivo para ajudar Gravataí a comprar vacinas contra a COVID-19, bem como auxiliar nas despesas da Santa Casa (R$ 701.506,65) e das obras da nova emergência do SUS do Hospital Dom João Becker (R$ 3,19 milhões). Já em 2022, a Câmara repassou 300 mil reais para a Polícia Civil, valor que foi utilizado na conclusão das obras da nova Central de Polícia do Município.
O contador Thiago Seixas, servidor da Câmara Municipal de Gravataí, explica que há muitos anos a Casa do Povo utiliza recursos financeiros inferiores aos limites máximos permitidos na Lei Orçamentária Anual. “Em 2023 utilizamos apenas 3,69% da Receita Efetivamente Realizada no Exercício de 2021, o que corresponde a uma economia de mais de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais)”, destaca Thiago.
Ainda no que diz respeito à economia dos gastos públicos, a Câmara de Gravataí se destaca como uma das instituições que mais se empenha em enxugar os custos, inclusive, do trabalho dos vereadores. Os 21 parlamentares não recebem reajuste em seus subsídios desde o ano de 2013 e também, assim como os servidores, não usufruem de benefícios existentes em outras câmaras, como os auxílios em diárias, passagens, combustível, plano de saúde odontológica e seguro de vida, por exemplo.
O vale-alimentação também é uma reinvindicação antiga da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Gravataí – ASSEC, uma vez que é visto como uma medida fundamental para fortalecer a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias.
Com a aprovação da resolução, os servidores da Câmara passarão a receber o vale-alimentação a partir de dezembro deste ano.
