A deputada e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Patrícia Alba (MDB), manifestou seu apoio para a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio em 13 cidades do Estado, sendo duas em Porto Alegre e as demais em Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo.
A atuação da Defensoria Pública nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres, especialmente das que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda etc.), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no município.
A proposta será apresentada em projeto de lei da própria Defensoria Pública, conforme explicou a diretora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado, Liseane Hartmann, em reunião com a deputada Patrícia, na manhã desta quinta-feira, 19, em seu gabinete. De acordo com o projeto, o objetivo é suprir a demanda nas comarcas em que foram implementados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Atualmente, somente Porto Alegre conta com a atuação de uma Defensoria Pública com atribuição específica na matéria.
“Trata-se de uma iniciativa fundamental, para que as mulheres tenham, cada vez mais, seus direitos assegurados e com uma assistência qualificada, garantindo o acesso à justiça”, afirma a deputada. Em sua justificativa, o texto do anteprojeto destaca: “Resultado de uma luta histórica pela afirmação dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha inaugurou um novo paradigma de enfrentamento à violência de gênero ao compreendê-la como uma violência estrutural, complexa e multifatorial”.
Também estiveram presentes à reunião, representando a Administração Superior da Defensoria Pública do RS: a defensora pública assessora institucional, Caroline Panichi; a defensora pública especializada do Atendimento Vítima de Violência Doméstica, Cintia Missel; e as defensoras Liliane Paz Deble e Aline Guimarães e o assessor legislativo Hananias Mesaque Amaral da Silva.
