Em reta final de trabalhos, a Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano na Assembleia Legislativa apresentou, na manhã desta segunda-feira (23), a sua proposta preliminar de solução à crise enfrentada pelo sistema. De acordo com a presidente do colegiado, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), o plano projeta uma série de ações de curto, médio e longo prazo, incluindo a criação de um fundo estadual para o setor, capaz de subsidiar parte da tarifa paga pelo cidadão.
Responsável pela apresentação do plano, o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão de Castro Júnior, que tem colaborado tecnicamente para o debate junto à Comissão Especial, afirmou que o diagnóstico leva em conta as principais demandas elencadas pelo usuário. “O primeiro item a ser lembrado é sempre o valor da tarifa, pelo qual o cidadão não pode mais arcar sozinho. Portanto, é fundamental a participação do governo do Estado nesse debate”, considera o secretário.
Dados da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) mostram que entre 1995 e 2021, a demanda anual de passageiros despencou em 73% – de 164,1 mil para 44,2 mil. Conforme o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul (SETERGS), Fabiano Rocha Izabel, boa parte dessa queda se deve às restrições da pandemia, à concorrência dos aplicativos e aos aumentos constantes do diesel – que, somente no início deste mês, voltaram a sofrer nova alta de 8,8%.
Para a deputada Patrícia, o transporte coletivo, por ser um direito social, deve ser pensado como política pública de Estado, que perpasse os governos e garanta ao cidadão uma tarifa baixa e um transporte eficiente. “Isso trará mais dignidade para o cidadão que utiliza o transporte coletivo”, considera a parlamentar.
O relatório final da Comissão Especial deve ser aprovado na próxima semana. Confira as principais diretrizes da proposta apresentada:
Curto prazo (até dezembro de 2022):
• Instituir subsídio/renovação do Auxílio Emergencial (Lei 15.781/2021)
• Isenções da Taxa de regulamentação da AGERGS (2,17%)
• Combate ao transporte irregular/clandestino
• Ações de incentivo ao uso do transporte público
• Regulamentação do transporte por aplicativo
• Canal de informação e comunicação para os usuários
• Criação de grupo de trabalho permanente com o governo do Estado
• Lançamento do projeto-piloto de integração do transporte metropolitano e urbano
Médio prazo (até 2024):
• Criação do Fundo do Transporte Metropolitano
• Desenvolvimento da integração entre sistemas de bilhetagem e interoperabilidade
• Estabelecer um Plano para o Sistema Integrado de Transporte
• Revisar e propor alterações na política de impostos e tributos
• Legislação instituindo uma política pública
Longo prazo (até 2026):
• Criação de Consórcio Urbano e Metropolitano/Convênio de Cooperação
• Implantação do Sistema Integrado de Transporte
• Buscar investimentos para a qualificação de infraestrutura
• Incentivas novas tecnologias/inovação em prol da sustentabilidade