Por 36 votos favoráveis e nove contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (05), o relatório final da Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano (PR 4/2022). O documento foi apresentado pela deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que liderou os trabalhos do Colegiado nos últimos quatro meses, e propõe uma série de medidas visando a redução da tarifa para o cidadão, como a criação de um fundo capaz de subsidiar parte do custo, e a melhoria da qualidade do serviço.
Durante o seu pronunciamento, a parlamentar relembrou que o transporte coletivo metropolitano atualmente é custeado apenas pelo usuário pagante e que fatores como a alta do diesel, os efeitos da pandemia e a queda na demanda de passageiros ao longo dos anos podem recair ainda mais sobre a população.
“Esperamos que o governo do Estado, a partir dos nossos apontamentos, institua uma política pública para o Rio Grande do Sul. Existem pesquisas que comprovam: quanto menor a tarifa, mais pessoas vamos trazer de volta ao transporte público, a exemplo do que fizeram os municípios”, comentou a deputada Patrícia, citando Gravataí, que em janeiro de 2022 reduziu a tarifa do transporte municipal R$ 4,80 para R$ 3,75.
A deputada ainda defendeu a participação da União, pleiteando a aprovação do PL 4392/2021, que vai custear as gratuidades hoje previstas em Lei para pessoas com mais de 65 anos. Para ela, o governo federal deve arcar com o custo de uma isenção que ele mesmo propôs.
Confira as principais medidas apresentadas pelo relatório:
Curto prazo (até dezembro de 2022):
* Instituir subsídio/renovação do Auxílio Emergencial (Lei 15.781/2021)
* Isenções da Taxa de regulamentação da AGERGS (2,17%)
* Combate ao transporte irregular/clandestino
* Ações de incentivo ao uso do transporte público
* Canal de informação e comunicação para os usuários
* Criação de grupo de trabalho permanente com o governo do Estado
* Lançamento do projeto-piloto de integração do transporte metropolitano e urbano
Médio prazo (até 2024):
* Criação do Fundo do Transporte Metropolitano
* Desenvolvimento da integração entre sistemas de bilhetagem e interoperabilidade
* Estabelecer um Plano para o Sistema Integrado de Transporte
* Revisar e propor alterações na política de impostos e tributos
* Legislação instituindo uma política pública
Longo prazo (até 2026):
* Criação de Consórcio Urbano e Metropolitano/Convênio de Cooperação
* Implantação do Sistema Integrado de Transporte
* Buscar investimentos para a qualificação de infraestrutura
* Incentivas novas tecnologias/inovação em prol da sustentabilidade