A Prefeitura de Gravataí, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (APPPD), serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social (SGCOM), está trabalhando para que a Lei 13.977/2020, que prevê a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), seja implementada na cidade. Denominada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista, a normativa tem como objetivo garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados para essa parcela da população, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, evitando a desorganização dessas pessoas e o prejuízo na saúde dos mesmos.
Bruno Peixoto, Assessor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, e a servidora com deficiência Patrícia Lisboa estão promovendo ações junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP) do estado para que a Lei Romeo Mion seja posta em prática o quanto antes. Em conversa com o Gabinete do Instituto de Identificação do Rio Grande do Sul, na tarde da última quarta-feira, 22 , Patrícia Lisboa buscou um alinhamento mais efetivo do tema ainda que frente à pandemia, tendo em vista que as famílias das pessoas autistas aguardam com urgência a expedição da Ciptea. Tanto a Coordenação Estadual de Políticas públicas para Pessoas com Deficiência quanto o IGP se comprometeram a dar prioridade na busca de providências emergenciais relacionadas ao assunto.
“Você já observou na fila do mercado aquela mãe tentando acalmar o filho que aos seus olhos parece descontrolado? Lembra daquela situação na sala de espera, no hospital, um pai tendo que se retirar da sala com seu filho agitado e o pensamento que vem na sua cabeça é ‘que criança sem educação’? Provavelmente sim. Mas você já se perguntou se a situação não se trata de uma pessoa com deficiência antes de estabelecer um julgamento?”, pondera Patrícia propondo uma reflexão sobre a importância da emissão do novo documento de identificação de pessoas com deficiência.