Na última segunda-feira, 25, foi assinado pelo prefeito Luiz Zaffalon o Projeto de Lei do Executivo 60/2023, que institui o “Cartão Material Escolar – CME”. O cartão é destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede municipal de ensino. O principal objetivo é promover a cidadania, educação e fomentar o comércio local.
Zaffalon destaca a praticidade do cartão para a compra do material. “Os alunos poderão escolher, dentro do valor disposto, o material que eles quiserem”, comentou. Ele também afirma que essa ação vai beneficiar o comércio local.
“Antes precisávamos licitar uma empresa, que muitas vezes era de fora do município, para a fabricação dos materiais. Com isso, as famílias poderão comprar os materiais nas lojas aqui da cidade”, conclui Zaffa.
O vereador Evandro Coruja, que esteve presente no ato de assinatura, destacou a importância da lei. “Com muito orgulho posso dizer que sou o idealizador deste projeto. A ideia chegou até nosso gabinete por meio de empresários do ramo de papelaria e levamos ao prefeito, que se mostrou favorável e deu andamento”, destacou Coruja.
Sobre o Cartão Material Escolar
O cartão, destinado exclusivamente à aquisição direta de material escolar, funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno, por meio de seus pais e/ou responsáveis legais.
O cartão magnético deverá conter, obrigatoriamente, o nome do aluno, o número do CPF de seu responsável legal e o código do Inep. A compra dos materiais escolares, por meio do cartão, poderá ser feita em qualquer estabelecimento comercial varejista de artigos de papelaria e material escolar, sediado e registrado no município, com credenciamento prévio nos termos previstos em Decreto.
As instruções para a aquisição dos materiais serão informadas posteriormente, em parceria com as escolas municipais, em data a ser definida. Os responsáveis devem aguardar.
Também estavam presentes no evento os secretários João Maria (SMDET), Gustavo Calheiro (Smat) e a secretária Aurelise Braun (Smed). Além de representantes do comércio local.