O projeto de lei (PL 99/ 2021), que prevê a redução do valor da passagem do transporte público municipal (os branquinhos) e uma série de ações voltadas à mobilidade urbana em Gravataí, foi detalhado, nesta terça-feira, 23, pelo prefeito Luiz Zaffalon a representantes de entidades da sociedade civil organizada e da imprensa local. Acompanhado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro, o prefeito destacou que a iniciativa prevê o uso de recursos advindos de royalties de petróleo, resultado de ação ganha na Justiça pela prefeitura, sem reduzir o orçamento de nenhuma área.
A proposta, que visa modificar a mobilidade urbana da cidade, inclui melhorias como duplicação e asfaltamento de vias, construção de ciclovias, melhorias nos abrigos das paradas de ônibus e nos passeios públicos (as chamadas Rotas Acessíveis).
“O transporte coletivo é um serviço essencial e garantido ao cidadão pela Constituição. Cabe aos prefeitos trabalharem para encontrar um meio viável para tratar desse dilema, já que este sistema não mais se sustenta da forma como foi pensado. Assim, Gravataí dá um passo e apresenta uma solução à sua realidade, sem retirar recursos de nenhuma outra área, tão fundamental quanto esta, para a nossa sociedade”, afirmou o prefeito, lembrando que não apenas Gravataí e os municípios da grande Porto Alegre passam por esta dificuldade, como todos os grandes centros populacionais do país.
O prefeito Zaffa ainda destacou que a aprovação do PL 99/2021, na Câmara de Vereadores, traz ainda uma série de melhorias no sistema de mobilidade que irá beneficiar todos os moradores da cidade, incluindo aqueles que não utilizam o sistema de transporte coletivo, mas que poderão usar meios alternativos de locomoção, como as bicicletas, e caminhar em passeios mais seguros. “A duplicação da ERS-030, nas proximidades da Prometeon, estendendo-se até a Avenida Prefeito Acimar Silva, por exemplo, dará mais mobilidade àquela região, e esse é apenas um exemplo. A redução do valor da passagem aumenta a nossa competitividade para a instalação de novos investimentos, o que gera mais empregos, oportunidades e melhor qualidade de vida à população”, disse.
Como ocorrerá a redução
A iniciativa tem como meta a redução da tarifa, que hoje é de R$ 4,80, para, pelo menos, R$ 3,80, mesmo valor cobrado no município de Esteio, que tem, atualmente, o menor valor da passagem do sistema de transporte público municipal na região metropolitana. “Mas, a nossa intenção é poder baixar mais o valor. É reduzirmos em R$ 1, ou R$ 1,10, a partir de janeiro, beneficiando o trabalhador autônomo, que tira do bolso todos os dias o valor da passagem, e o empregador, desonerando a folha de pagamento, já que é ele quem paga, por meio do vale-transporte, 94% desse valor, ficando, para o empregado, os outros 6%. Reduzir o valor da passagem é fazer com que todos ganhem. Em um mês, o usuário poderá chegar a economizar R$ 48, o que faz diferença, com certeza, para as famílias de baixa renda”, reafirmou o prefeito Zaffa.
O secretário Adão de Castro apresentou um diagnóstico do sistema, mostrando que a queda gradativa do número de passageiros no transporte público municipal, de 2013 até agora, é próxima de 70% e o impacto das gratuidades para estudantes, idosos, pessoas isentas por motivo de saúde e, ainda, por meio da Bilhete Social, instituído pela prefeitura. “Atualmente, cerca de 40% dos usuários do transporte público na cidade possuem algum tipo de isenção e, com o nosso projeto, vamos incrementar o sistema, custeando o valor dessas pessoas como se elas pagassem a passagem integral, como qualquer outro usuário, fazendo com que o sistema se torne autossustentável”, destacou o secretário.
Ele lembrou que muitos municípios estão estudando onerar ainda mais o cidadão com pedágios urbanos, aumento de valores nas áreas de estacionamento ou, ainda, na retirada das gratuidades, mas que Gravataí fará diferente. “A redução do custo da passagem e a melhoria do serviço deverão impactar no número de usuários, oxigenando o sistema e o tornando um círculo virtuoso: no qual, mais pessoas usam, o serviço melhora e o custo baixa”, finalizou Adão.