A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, está em processo de conclusão do projeto de regularização das áreas dos bairros São Luís, Bandeirantes e Palmitinho. Até o dia 3 de dezembro, os moradores desses locais devem levar a documentação na Rua Iguaçu, 141 – esquina com a Rua Lima da Costa, das 9h30 às 11h30 e das 14h às 16h.
O objetivo é atualizar o cadastramento e a identificação dos beneficiários, para que os dados sejam encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis. Os processos de regularização fundiária dos lotes em questão estavam paralisados desde 2015 e devem beneficiar 744 famílias. A retomada teve início em maio deste ano. Faltam cerca de 161 lotes serem registrados.
Para fazer o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos, com cópias para a regularização do terreno: RG com CPF; Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou a Certidão de Casamento. Caso os proprietários sejam casados, conviventes em união estável ou herdeiros, são necessários os documentos de todos os responsáveis.
As famílias devem apresentar, também, o comprovante de residência (água ou luz). Para comprovar a posse, a pessoa deve possuir o contrato de compra e venda ou recibo; contrato e doação ou carnê de IPTU.
O processo de regularização das áreas traz benefícios diretos e indiretos para a população. “As famílias que já estão constituídas nessas áreas sairão da informalidade, através da regularização do imóvel, e isso estimula o mercado imobiliário com a valorização dos imóveis regularizados. Além disso, os próprios canoenses podem ter acesso a políticas públicas, como saneamento básico e mobilidade urbana”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Cesar Augusto.
A diretora de regularização fundiária, Paula Loreto, relata a importância dessa retomada. “O processo de Regularização Fundiária das referidas áreas já está instaurado pela lei 13.465/2017 a REURB, estamos finalizando as últimas atualizações urbanísticos para encaminhar ao registro de imóveis. A participação da comunidade se torna fundamental para a celeridade e conclusão do processo”, destacou.