Em conversa com jornalistas na manhã desta segunda-feira, 17/4, o prefeito de Canoas Jairo Jorge apresentou uma série de medidas para aumentar a receita do Município e buscar a liquidação de dívidas que, conforme balanço apresentado, somam mais de R$ 169 milhões.
O chamado Recupera Canoas busca equilibrar as finanças do Município, que enfrenta uma queda na arrecadação de mais de R$ 79 milhões.
REFIS
Uma das medidas a serem adotadas é o Programa de Refinanciamento de Dívidas, o popular Refis. Quem possui dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI irá encontrar condições facilitadas para quitar os seus débitos junto ao Município. Veja, abaixo, a proposta apresentada pelo governo Jairo Jorge:
PAGAMENTO À VISTA
— 100% de desconto da multa moratória e 100% de desconto dos juros de mora.
ATÉ 4 VEZES
— Redução de 90% da multa e 90% dos juros moratórios.
DE 5 ATÉ 8 VEZES
— Redução de 85% da multa e 85% dos juros moratórios.
DE 9 ATÉ 24 VEZES
— Redução de 80% da multa e 80% dos juros moratórios.
Há, ainda, proposta de Política Permanente de Financiamento/Refinanciamento (aumento de parcelas). Atualmente, o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes com juros escalonados (0,4 a 1,0% ao mês) e em até 60 vezes (primeiro parcelamento e não ajuizado). Com a situação proposta, o parcelamento é em até 60 vezes (juros escalonados — ajuizados/não ajuizados) e acima de 60 vezes (requerimento do contribuinte com situação de dificuldade econômica comprovada).
Para grandes devedores, é proposto o aumento de parcelas, que podem chegar até 120 vezes no caso de dívidas acima de R$ 5 milhões.
Jairo destacou, ainda, ações para “reduzir os gastos e melhor servir aos canoenses”. Ainda assim, mesmo com o aperto no cinto, anunciou a retomada de três programas sociais implantados no início de seu governo:
Oportunidade Canoense, onde serão ofertadas 80 passagens gratuitas aos desempregados, visando o combate ao desemprego e o estímulo ao desenvolvimento econômico de Município.
Cesta Básica Canoense, que tem o objetivo de distribuir para 3 mil famílias, durante 3 meses, prorrogáveis por até um ano, visando auxiliar os moradores da cidade que se encontram em situação de vulnerabilidade socia.
Auxílio Emergencial Canoense, que foi criado para auxiliar as famílias mais necessitadas de Canoas a enfrentarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia. Neste programa, o canoense é inserido ou reinserido no mercado de trabalho ao prestar 4h mensais de serviços para a comunidade. Além disso, é oferecida qualificação profissional e um benefício financeiro pelo trabalho prestado.