O projeto de lei do Executivo que prevê a recriação da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec) foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por 18 votos a um, durante a sessão desta terça-feira (11). O órgão havia sido extinto pela reforma administrativa, que entrou em vigor em 1º de março.
A Fundação voltará, assim, a integrar a Administração Pública Indireta do Município. Segundo dados apresentados na justificativa do PL 11/2023, a extinção exigiria que o Executivo contratasse pelo menos três empresas privadas para realizarem, na totalidade, os serviços antes prestados pela Canoastec, onerando as contas públicas.
“Num processo de debate democrático, em determinados momentos, temos um posicionamento e depois refletimos a respeito dele, e foi o que aconteceu neste dia tão importante, quando conseguimos reverter o equívoco de extinguir a Canoastec. Tenho a convicção de que isto é natural e faz parte da democracia. Felizmente não houve grandes prejuízos, agora vamos trabalhar para fortalecer a fundação”, ressaltou o secretário municipal de Relações Institucionais, Mário Cardoso. Ainda conforme o secretário, por determinação do prefeito Jairo Jorge, será lançado, em breve, um edital de concurso público, a fim de repor os quadros perdidos da fundação.
A Canoastec tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação. É também responsável pelo assessoramento técnico dos órgãos da Administração Direta e Indireta de Canoas e de outros órgãos e entidades públicas ou privadas. Constitui-se como fundação pública de direito privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.