Com o objetivo de orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra possíveis abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, o Procon de Canoas, que também atende a população de Nova Santa Rita, contabilizou 25.369 atendimentos em 2021. Deste total, 8.204 foram presenciais, 13.325 por telefone e 3.771 por e-mails, correspondendo a 20,4% a mais do que 2020, quando foram registrados 21.069 atendimentos.
Em 2021, foram aplicadas 79 multas por infração ao Código de Defesa do Consumidor e realizadas 678 ações de fiscalização (preço, data de validade de produtos, qualidade de combustível, entre outras ações). Mesmo com a pandemia de Covid-19, que mudou os hábitos de consumo dos brasileiros, o Procon de Canoas manteve suas portas e ampliou o serviço, com a reabertura das unidades de atendimento nos bairros Guajuviras, em maio, e Mathias Velho, em agosto, que estavam fechadas desde março de 2020.
Entre as principais reclamações, estão os assuntos financeiros, que incluem empréstimos consignados não autorizados, vendas casadas de seguros, entre outros, que ocupam o 1º lugar, compreendendo 37,9% das demandas. Na sequência, vem as demandas de prestação de serviços essenciais, como de empresas de telefonia fixa e internet banda larga, transporte aéreo ou divergência na leitura do relógio de água e energia. Em terceiro lugar, estão as demandas por produtos, como problemas em relação ao vencimento e preços.
Ao escolher contratar uma prestadora de serviços ou adquirir um produto, o consumidor precisa de parâmetro. Neste sentido, antes de contratar uma empresa, é possível consultar a relação das empresas com maior número de reclamações junto ao Procon, assim como verificar o índice de soluções das empresas através do site www.consumidor.gov.br. “Acreditamos que a divulgação das empresas mais reclamadas facilmente identifica qual a melhor opção de contratação, comparando dados no rol de reclamações ̈, salienta Taís Marques, diretora do Procon.
O Procon é vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e, de acordo com o secretário, delegado Emerson Wendt, um dos objetivos da Secretaria é promover o acesso a direitos. “Além do trabalho ostensivo com as demais forças de segurança e do nosso programa de prevenção às violências, o Canoas Cidade do Cuidado, temos também como meta oferecer aos canoenses diferentes meios de acesso a direitos, neste caso, aos direitos do consumidor”, destaca o secretário.
Assuntos mais demandados no Procon:
1º Assuntos Financeiros: 37,97%
2º Serviços Essenciais: 25,25%
3º Produtos: 18,49%
4º Serviços Privados: 14,96%
Onde encontrar os serviço do Procon Canoas
A sede central do Procon atende, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, sem fechar ao meio-dia, na Rua General Salustiano, 142 – Bairro Marechal Rondon. Em função da pandemia, para evitar aglomerações, é necessário agendamento nos telefones 51.32362051 e 51.32362052;
O Procon também atende, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15 horas, nas unidades Guajuviras (Avenida 17 de Abril, 1110) e no Bairro Mathias Velho (Rua Santa Catarina, 3420, esquina com a Cruz Alta). Nestes locais, não existe necessidade de agendamento.
Como garantir seus direitos
Qualquer cidadão pode procurar a unidade do Procon para problemas que envolvem a relação de consumo com o fornecedor, tanto em relação a produtos com defeitos, quanto a serviços, como água, energia elétrica, telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, entre outros.
Documentos necessários para atendimento
O consumidor deverá ter em mãos um documento com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência no próprio nome ou declaração de que reside no local, além dos documentos referentes à reclamação (nota fiscal, recibos, contrato, fatura, ordem de serviço, e-mails, conversas no WhatsApp, entre outros).