A Prefeitura de Canoas encaminhou à Câmara de Vereadores, na quinta-feira (30), projeto de lei que prevê a recriação da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec). O órgão havia sido extinto pela reforma administrativa aprovada no dia 17 de fevereiro. O Executivo solicitou tramitação em regime de urgência para apreciação do projeto pelos vereadores.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Mário Cardoso, destaca que a extinção da Fundação representou grandes prejuízos para o município. “A Canoastec foi extinta por uma decisão administrativa precipitada e equivocada, uma vez que não foram realizados estudos que comprovassem os benefícios desta medida, nem os impactos gerados em razão disso. A extinção também representou um retrocesso à política de tecnologia pública”, afirma.
Conforme o projeto enviado ao Legislativo, a Canoastec voltará a integrar a Administração Pública Indireta do Município, constituindo-se como fundação pública de direito privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
De acordo com o prefeito Jairo Jorge, a recriação da Fundação é uma necessidade urgente para a cidade: “O futuro da Administração Pública é tornar-se cada vez mais digital, ou seja, a tecnologia deve ser ferramenta para oferta de serviços de céleres, eficazes, e de alta qualidade aos cidadãos, atendendo, de fato, aos interesses públicos dos munícipes. Dito isso, não há como negar que os serviços prestados pela Canoastec são indispensáveis”.
A Canoastec tem por objeto a execução e a prestação de serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações, desenvolvimento e inovação. É também responsável pelo assessoramento técnico dos órgãos da Administração Direta e Indireta de Canoas e de outros órgãos e entidades públicas ou privadas.