A Prefeitura de Canoas emitiu na tarde desta quinta-feira (23/09) um termo de acordo entre a Administração Municipal, empresa SOGAL e Sindicato dos Rodoviários para alinhar o Plano de Reestruturação do Transporte Público, amenizar a crise que afeta o setor e melhorar o serviço para a população canoense. O Município propõe a compra antecipada de passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil cidadãos. Serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00. O pagamento será realizado em cinco parcelas:
– R$ 1.530.000,00 até 30/09/2021
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro
– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro
– R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.
Em contrapartida, a empresa SOGAL deverá:
– Desistir da concessão do transporte seletivo (amarelinhas) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema e romper o monopólio de ônibus na cidade.
– Melhorar imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.
– Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.
– Desistir das ações judiciais da empresa contra o Município.
A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.
A Prefeitura ainda lançará o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Será criada uma comissão para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.
A empresa SOGAL e o Sindicato dos Rodoviários têm 24 horas para assinarem o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta. O debate sobre o transporte coletivo está sendo liderado pela promotora Dra. Débora Rezende Cardoso, que realizou três audiências entre as partes.
Para o prefeito Jairo Jorge, a medida é urgente e necessária: “Tenho o compromisso de fazer uma nova licitação para mais empresas até 2023, quando se encerra o contrato atual, firmado em 2008 e renovado em 2019, pela gestão anterior. Quando assumi, em 1º de janeiro, os rodoviários estavam em greve. Desde lá procurarmos mediar os conflitos e melhorar o transporte coletivo na cidade.”