Até o próximo dia 27 de janeiro, a Prefeitura de Canoas realiza buscas ativas para localizar e cadastrar condutores de veículos de tração animal interessados em receber os benefícios do programa Canoas do Bem, que prevê o fim definitivo das carroças na cidade. A ação ocorre em 15 locais de sete bairros: Mato Grande, Guajuviras, Fátima, Harmonia, Niterói, Rio Branco e Mathias Velho desde terça-feira (11).
Conforme a secretária adjunta dos Direitos dos Animais (SEDA), Fabiane Tomazi Borba, a ideia do Canoas do Bem é oferecer as condições necessárias para que os condutores de carroças possam encontrar novas formas de renda e não precisem utilizar os animais para trabalhar. As buscas estão sendo coordenadas pela SEDA, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e Cidadania e contam com apoio da equipe de Mobilização da Prefeitura.
Canoas do Bem
Lançado em novembro do ano passado, o programa Canoas do Bem prevê o fim definitivo das carroças na cidade. Para isso, vai fornecer aos condutores auxílio de R$ 300, passagens de ônibus, cestas básicas, cursos de qualificação e triciclos para reciclagem, em troca da entrega dos veículos e dos cavalos. O objetivo é garantir alternativas de trabalho a essas pessoas, além de evitar os maus-tratos dos animais, que serão acolhidos pela Prefeitura e encaminhados para adoção. Os benefícios serão fornecidos durante 6 meses, prorrogáveis por igual período.
Coordenado pela Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (SEDA), o Canoas do Bem conta com a parceria de outras secretarias e coordenadorias.
Inscrições abertas
As inscrições para a primeira etapa do programa acontecem até 27 de janeiro, nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Os endereços e telefones podem ser conferidos abaixo. Para fazer a inscrição, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Requisitos:
– estar com cadastro atualizado no CadÚnico
– ser proprietário da carroça e do cavalo e entregá-los à Prefeitura
– ter idade mínima de 18 anos
– ser residente em Canoas
Confira os endereços e telefones dos CRAS:
Horário de atendimento é das 8h às 18h.
CRAS Guajuviras – Nordeste
Setor 5, Quadra R, 20 – Guajuviras
Fone: 3478-4316
CRAS Rio Branco – Sudoeste
Rua Montenegro, 1057 – Rio Branco
Fone: 3463-1260
CRAS Mathias Velho – Noroeste
Rua São Gabriel, 441 – Mathias Velho
Fone: 3236.2719
CRAS Niterói – Sudeste
Rua Alegrete ,1295, Niterói
Telefone: 3199-1712
Auxílio econômico
O amparo econômico será concedido no valor de R$ 300, em parcelas mensais, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentação, medicamentos, gás de cozinha e higiene pessoal.
Auxílio social
O amparo social consistirá no fornecimento de cestas básicas e passagens de ônibus aos condutores que efetivarem sua matrícula em cursos profissionalizantes ou no EJA, disponibilizados pela Prefeitura de forma gratuita. O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período,
Auxílio material
Os condutores receberão triciclos com carreta para trabalhar vinculados às cooperativas de reciclagem ou de forma autônoma.
Legislação proíbe carroças
A Lei 6.164, de 2018, estabeleceu um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade. No entanto, a legislação por si só não foi suficiente para garantir a libertação dos cavalos e a proteção social dos condutores. A nova legislação, que institui o programa Canoas do Bem, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 28 de outubro de 2021. O condutor de carroças que descumprir a lei poderá levar multa e ter o animal e a carroça apreendidos.