Passe gratuito para desempregados proposto pela Prefeitura de Canoas é aprovado pela Câmara

Canoenses sem emprego formal e em situação de vulnerabilidade terão direito ao benefício

Por um placar de 14 a 6, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que prevê a compra de passes para canoenses desempregados e em situação de vulnerabilidade. As passagens poderão ser adquiridas para programas de políticas públicas de assistência social, nos programas de educação e demais políticas de auxílio e fomento à população canoense.

A Prefeitura poderá aplicar o total de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte oito mil reais) na aquisição dessas passagens junto à concessionária de transporte público.

Além de beneficiar a população, esse valor deverá ser destinado à quitação dos créditos trabalhistas devidos aos funcionários da empresa. O montante foi apurado pela Prefeitura, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, Procurador-Geral do município, representantes da empresa Sogal e também do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Canoas e servirá para pagamento do 13º salário de 2020, o tíquete-refeição e horas extras de meses atrasados, também de 2020.