A proteção à identidade do trabalhador transexual e travesti é um dos fundamentos para a defesa dos direitos da população LGBTQIAP+. Apesar de a Constituição Federal assegurar a garantia de igualdade e não discriminação a toda e qualquer cidadã ou cidadão, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, ainda há inúmeras violações de direitos que englobam privacidade, liberdade e dignidade. Neste contexto, está incluído o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero nas relações de trabalho.
Como forma de garantir maior acessibilidade e inclusão, a Coordenadoria das Diversidades e Comunidades Tradicionais solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação uma mudança na normatização do uso do nome social e a adesão do gênero “outro” no Banco de Oportunidades de Canoas. A mudança foi solicitada no Dia do Orgulho LGBTQIAP+, comemorado em 28 de junho.
O estudante Thomas Vicenzo Santiago, 18 anos, esperava há muito tempo pela mudança. Ele conta que conseguiu se assumir como trans quando tinha 14 anos. “Sempre tive estilo masculino. Na escola, todo mundo dizia que eu era um menino, e minha mãe corrigia. Em 2017, comecei a entender que eu não precisava fazer cirurgia para ter um nome que me representava, não precisava fazer hormonização. Superei a barreira e contei para a minha mãe de uma maneira bem lúdica. Eu fazia acompanhamento no CAPs, que, logo em seguida, me encaminhou para o Ambulatório Trans, para dar início ao meu processo, com psicólogo e médico”, destacou.
A inclusão do nome social no Banco de Oportunidades quebra inúmeros preconceitos, mas, principalmente, reconhece um direito legitimo. “A um tempo atrás, fui fazer uma entrevista no SINE, e eles não têm opção do nome social ainda. O entrevistador perguntou meu nome, eu falei e, na mesma hora, ele me disse que iria chegar uma carta de referência, onde constava meu nome de registro. Toda vez eu preciso explicar que sou um homem trans. Mesmo assim, eu acho que estamos avançando muito com a questão do nome social na hora de procurar emprego em Canoas”, lembra Thomas.
A incompatibilidade entre a imagem corporal representada pelo gênero e o nome com o qual as pessoas transgêneros se identificam ainda é uma transição social que precisa fazer parte do processo de aceitação. “Em 2019, eu não tinha o nome social ainda, fui em uma entrevista onde dizia que era uma vaga masculina. Eu perguntei se trans entrava, o recrutador me disse para ir e, “se der, a gente vê”. Então, enquanto eu não for na Receita Federal mudar meu CPF, que exige uma pilha de papelada, ainda vai ficar o constrangimento”, pontuou.
Desde 2015, um decreto municipal assinado pelo prefeito Jairo Jorge garante o reconhecimento do tratamento, da inclusão e do uso do nome social de transexuais em todos os órgãos da Prefeitura.
O secretário da Coordenadoria das Diversidades e Comunidades Tradicionais, Pai Santiago, afirmou que a normatização do uso do nome social é essencial frente ao reconhecimento dos direitos de cada cidadão e cidadã, principalmente quando se trata de direitos da população no ambiente de trabalho. “A pluralidade precisa ser estimulada, assim como respeitada a particularidade de cada pessoa. As empresas precisam se preocupar com uma cultura organizacional antidiscriminatória, isso inclui o combate às discriminações que impactam nesses grupos historicamente minorizados. O Banco de Oportunidades existe desde 2014 e apenas agora conseguimos incluir essa questão tão importante para esse público. Essa é uma política pública fundamental e permanente, que facilita tanto para quem se inscreve, quanto para quem recruta. Uma voz que eles não tinham antes”, afirmou.
BANCO DE OPORTUNIDADES EM CANOAS
O Banco de Oportunidades de Canoas é uma ferramenta online da Prefeitura de Canoas com o objetivo de aproximar os trabalhadores do município com as empresas que possuem vagas de emprego abertas. Para isso, a plataforma realiza um filtro dos currículos, a partir da área de preferência indicada pelo candidato, e encaminha para as vagas correspondentes. O projeto é realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.