A Guarda Municipal de Canoas flagrou o abandono de uma cachorra na Praça Afonso Pena, no Bairro Mato Grande. Nesta manhã (27), a situação foi registrada pelas câmeras de videomonitoramento, quando o animal foi deixado amarrado com uma corda de 1 metro. Os guardas foram até o local para constatar o ocorrido e identificar os responsáveis pela cachorra. Após, a autora foi conduzida a Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA) e a cadela levada para a Secretaria Municipal Extraordinária dos Direitos dos Animais. A fiscalização da Seda fez a autuação.
Conforme a Lei Municipal 4266/1998, artigo 35 inc. I; artigo 36 e Lei Municipal 5671/2012, artigos 13 e 14, a responsável pela cachorra recebeu a aplicação de multa no valor de R$ 1.500. Além da autuação, a SEDA acolheu o animal para castração e, posteriormente, vai disponibilizar para adoção. Essa e outras adoções, de cães e gatos, podem ser feitas diretamente na sede da Secretaria, que fica localizada na Avenida Boqueirão, nº 1985, Bairro Igara.
Em casos de abandono ou maus-tratos de animais, a população pode entrar em contato com a Guarda Municipal pelo telefone 153 ou pelo Whatsapp 51 9301-4751. Assim como as denúncias podem ser feitas através do telefone da Central de Atendimento ao Cidadão: 0800-510-1234. Pelo telefone da Brigada Militar: 190. Pela delegacia online da Polícia Civil: http://bit.ly/3qcnOBK. Ou ainda pelo Ministério Público: www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/
Saiba mais
Violência contra animais é crime previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, e prevê pena de 2 a 5 anos, multa e proibição de ter outros animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. Ao constatar situação de maus-tratos, a equipe fiscalização da SEDA notifica o tutor do animal, determinando as providências que deve adotar para sanar as irregularidades detectadas. A pessoa que praticar maus-tratos, pode responder tanto administrativamente, como criminalmente.
Além da fiscalização de maus-tratos, a SEDA proporciona atendimento aos animais de rua, auxílio aos animais adotados por famílias inscritas no Bolsa Família, e aos atendidos por protetores cadastrados na secretaria. O trabalho da SEDA não consiste no recolhimento de animais, mas sim no atendimento veterinário, com ênfase na esterilização cirúrgica, com a finalidade de controlar a reprodução de cães e gatos.