Ter direito à posse do seu imóvel é ainda uma grande batalha para diversas famílias, principalmente da região periférica de Canoas. Por isso, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, está realizando uma força tarefa para corrigir e agilizar os processos de regularização de lotes que estavam com a entrega parada, advindos da gestão anterior.
Até o momento, 253 títulos de escrituras de doações que estavam represados no setor já foram avalizados e entregues aos proprietários. Agora, chegou a vez de outros 120 títulos de legitimação de áreas irregulares, que estavam com pendências na documentação, serem atualizados e os títulos de propriedade entregues.
“Estamos cumprindo nossa meta de gestão dos 100 primeiros dias, propiciar segurança jurídica e a valorização dos imóveis por meio da regularização fundiária é uma prioridade. Só assim, os proprietários poderão ter acesso a políticas públicas, como saneamento básico e serviços de mobilidade urbana”, explica o secretário de Habitação, Cesar Augusto Moreira.
A diretora de Regularização Fundiária, Paula Loureto, relata que desde a administração anterior do prefeito Jairo Jorge, o trabalho de regularização não foi adiante, e os processos ficaram parados.
Benefícios da regularização
Título de propriedade – Você passa a ser dono da sua propriedade, não caindo em nenhum golpe, perdendo o imóvel para pessoas de má-fé. Em caso de falecimento do proprietário, o imóvel pode ser transferido aos herdeiros;
Compra e venda – Segurança ao comprar e vender o imóvel com a transferência realizada em cartório;
Garantia de crédito – com o título de propriedade, o proprietário poderá dar a casa ou o lote em garantia para adquirir outro bem ou até mesmo conseguir crédito bancário;
Valorização do imóvel – a partir do momento em que é legalizado, o valor de mercado do imóvel aumenta;
Qualidade de vida – fornecimento regular de energia elétrica, água e rede de esgoto.