A Prefeitura de Canoas quitará a diferença total do piso salarial junto à categoria do Magistério. A medida cumpre o PL 5580/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, de carreira e de remuneração do profissional do Magistério do Município de Canoas. O valor total de pagamento, contemplando a diferença de piso salarial, décimo terceiro, férias e demais vencimentos, é de R $6.922.726,68 aos servidores ativos.
Conforme o Secretário da Fazenda, Luís Davi Vicensi Siqueira, os municípios não tiveram nenhuma repactuação de financiamento dos repasses. “Reforçamos mais uma vez o esforço da Administração em cumprir não só com as determinações legais impostas, mas também poder garanti-las dentro de uma organização financeira que possa ser custeada pelo Poder Público Municipal”, comenta.
A quitação ocorreu nessa quarta-feira (08), abrangendo o saldo de diferenças de competências passadas para integralização do piso do magistério. “Continuaremos tencionando para que Canoas tenha a recomposição de perdas geradas por ações do governo estadual e federal com potencial de prejuízo à população canoense”, completou o secretário.
O pagamento dos atrasados do piso dos professores ativos e inativos ocorre através do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o magistério, um incentivo que possibilita que sobras do fundo possam ser distribuídas para professores do município.
Para os servidores inativos, os valores retroativos dos anos de 2020 e 2021, além da aplicação do reajuste de 5,9% em dezembro e 13º de 2022, serão pagos na folha de pagamento de fevereiro. Os retroativos do ano de 2022 serão pagos em folha complementar até 15 de março.
Para o vice-presidente do CanoasPrev, Leonardo Machado, o pagamento é de extrema importância. “Os aposentados com paridade têm direito aos mesmos reajustes que os servidores em atividade. No caso do Magistério, uma vez que o prefeito em exercício tem a visão de valorizar o servidor de carreira e determinou a aplicação do piso nacional, é mais do que justo o professor aposentado ser atingido, pois tem esse direito devido aos anos de dedicação ao Município de Canoas”.