Um dos processos administrativos mais importantes dentre as funções do Poder Público, as licitações ganharão uma atenção mais minuciosa por parte da Prefeitura de Canoas, a partir da viabilização da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP), formada apenas por servidores de carreira. A pasta integra o pacote de propostas de mudanças do Plano de Modernização Administrativa (PMA), elaborado pelo Executivo e protocolado na Câmara de Vereadores.
“A criação de uma Secretaria de Licitações, composta por servidores de carreira, é mais uma iniciativa do nosso governo para garantir legalidade e transparência em todos os processos da Prefeitura. Antes de assumir como prefeito, as contratações eram feitas, muitas vezes, sem licitação, facilitando o desvio de conduta. Nós queremos mudar essa realidade”, afirma o prefeito em exercício de Canoas, Dr. Nedy Marques.
Todos os processos licitatórios passarão pela equipe responsável, garantindo a lisura dos encaminhamentos. A atenção especial é a garantia da manutenção do interesse público e dos direitos da população. “A centralização dos procedimentos em um único órgão também deve promover mais celeridade aos procedimentos e possibilitar uma maior especialização dos servidores”, acrescenta a secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Deise Busato. A pasta de Licitações ainda terá as funções de planejamento, instrução processual, orçamento e composição de preços, suporte jurídico integral, fiscalização e acompanhamento contratual, penalizações e parcerias.