A Prefeitura de Cachoeirinha realizou um pregão eletrônico, às 9h, para contratação da empresa que será responsável pela elaboração de um estudo e relatório sobre a área do Mato do Júlio. O objetivo da iniciativa é identificar as potencialidades e restrições ambientais do local.
A empresa vencedora foi a Madruga Engenharia e Consultoria Agronômica. O valor pago pelo município será de R$ 25 mil para a execução do estudo, que terá o período de 120 dias.
De acordo com o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Jaime Braz, o estudo técnico é uma recomendação do Ministério Público. “O estudo irá determinar as características da área para certificar a viabilidade de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral ou Unidade de Uso Sustentável, pois já temos o Chico Mendes como área de preservação municipal.” Após isso, será definida a sua destinação e utilização, já que se trata de área particular.
Segundo o edital, a contratada deverá descrever e avaliar as potencialidades e restrições da viabilidade urbanística e ambiental da área, que tem aproximadamente 217 hectares. Também será feito um estudo da fração que fica do outro lado da freeway. “Estes estudos servirão de base para futuras tomadas de decisões sobre as questões urbanas e ambientais do local, viabilizando ou não empreendimentos e atividades, seja pela administração pública ou pela iniciativa privada”, explica o prefeito em exercício, Maurício Medeiros.
Explicando o caso
Em 2019, um acordo entre Prefeitura e os proprietários do local foi assinado, garantindo a destinação de uma parte do espaço para o município, sanando a dívida de cerca de R$ 23 milhões em IPTU. No local, seria aberta uma perimetral margeando a freeway e outras para a construção de um parque no entorno da antiga Casa dos Baptistas.
A prefeitura enviou para a Câmara em 2020 uma proposta de zoneamento da área, permitindo que ela fosse utilizada. Na época, o Ministério Público recomendou que o projeto não fosse votado até que o estudo fosse realizado. Devido à pandemia, audiências também estavam proibidas e o projeto acabou arquivado.