O Projeto de Lei nº 8, de 2022, que prevê a reestruturação administrativa da Prefeitura de Canoas, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (7). A proposta visa adequar os órgãos da Administração Pública Municipal às demandas por serviços e programas da comunidade canoense, reorganizando departamentos, assessorias e divisões com base nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade da gestão.
A legislação criará 98 Funções Gratificadas (FG’s), uma vez que 20% das FG’s existentes do ano anterior não foram utilizadas, o que gerou economia durante 2021. Ao assumir uma Função Gratificada, o servidor deixa de receber horas extras, o que resultará em um impacto positivo na folha de pagamento. Até 2020, havia 494 FG’s. Mesmo com a reforma administrativa, agora proposta, o total de FG’s ainda é menor do que em 2020: 459. Também serão criados 35 Cargos em Comissão (CC’s).
Confira algumas medidas que serão adotadas
Esporte e Lazer e Meio Ambiente
Na Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL), o ingresso de novos profissionais vai garantir a retomada de atividades esportivas e de lazer para a população, que estavam suspensas por falta de pessoal e em função da pandemia. Os programas de esporte voltados à rede municipal de ensino também terão um incremento para atender os cerca de 27 mil alunos do Ensino Fundamental. A reestruturação também vai desmembrar a Diretoria de Praças e Parques em duas distintas, como forma de qualificar e dar mais celeridade na manutenção dos espaços públicos, uma vez que o município possui quatro parques e está criando mais dois. Atualmente, Canoas possui mais de 100 praças.
Educação
Na área da educação, diante do déficit de professores provocado por aposentadorias, licenças e afastamentos em decorrência da Covid-19 ou por outras doenças, serão criadas 130 vagas para Professor de Educação Básica (PEB) e 100 vagas para Técnico de Educação Básica (TEB). O objetivo é qualificar o atendimento aos estudantes com foco na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Direitos dos Animais
A Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais mudará de nome para Secretaria Especial de Bem-Estar Animal (SEBEA), que passará a ter uma Diretoria Operacional para ficar responsável pela gestão plena da pasta, que, atualmente, é de atribuição da Fundação Municipal de Saúde. A iniciativa vai permitir que a Fundação se concentre, unicamente, na administração da atenção primária em saúde.
Cidadania
A Secretaria de Cidadania passa a ter uma Diretoria de Vigilância Socioassistencial e Gestão de Informação, que será responsável por fiscalizar todas as entidades vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Secretarias absorvem coordenadorias
A Secretaria de Relações Institucionais vai incorporar a Coordenadoria de Integração Institucional e a Coordenadoria de Relações Comunitárias.
A Secretaria de Governança e Enfrentamento à Pandemia vai absorver as políticas de: defesa aos direitos das mulheres e o enfrentamento às violências, políticas de juventude e igualdade racial, imigrantes, diversidade e comunidades tradicionais. A Coordenadoria de Defesa Civil vai integrar a Secretaria de Segurança Pública. Já a Secretaria de Cidadania terá na sua estrutura as coordenadorias de Inclusão e do Idoso.
Prefeitura corta gastos e otimiza recursos
Desde janeiro de 2021, a Prefeitura de Canoas vem adotando uma série de medidas voltadas à racionalização e contenção dos gastos públicos. Entre as ações, está a Reforma Administrativa realizada no início de 2021, que gerou economia aos cofres públicos.
A Prefeitura já havia criado, em dezembro de 2021, o Programa de Redução de Custos, que vem buscando atingir a diminuição de 10% no consumo de energia elétrica e de água, 20% nos contratos de telefonia fixa/internet e de telefonia móvel, 30% nos contratos de locação de imóveis, 10% no consumo de combustível, 20% na manutenção de veículos, 30% nas impressões e 25% no custo com horas extras.
Economizar +
Nesta segunda-feira (7), a Prefeitura lançou o programa Economizar +, que prevê uma economia mensal de R$ 1 milhão, a partir da revisão dos contratos de serviços continuados com recursos livres. O objetivo é otimizar o uso dos recursos públicos e direcioná-los para investimentos em áreas prioritárias, sempre com foco na qualificação dos serviços prestados à população canoense.
