Os servidores da Prefeitura de Cachoeirinha que completam mais um triênio de efetivo serviço no ano de 2021 podem encaminhar a Progressão por Merecimento do dia 1° a 31 de agosto. Poderão solicitar a progressão os servidores do Quadro Geral, com detalhes no Edital 30/2021, publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de julho; do Magistério, Edital 31/2021; e da Educação Infantil, Edital 32/2021; ambos publicados na Edição do dia 28 de julho.
Neste ano, o encaminhamento da Progressão por Merecimento será exclusivamente por meio de processo digital, através do Portal do Servidor, conforme regulamentado pelo Decreto nº 6704, de 16 de julho de 2019. Para estar habilitado à progressão, o servidor deve também apresentar certificado(s) de escolaridade ou de cursos de aperfeiçoamento profissional, cuja carga/horária varia de acordo com o nível de acesso do servidor.
No processo digital, o servidor deverá anexar seu documento de identificação com foto, constando o nº do CPF; o formulário correspondente (Anexo I) já preenchido e devidamente assinado; o(s) certificado(s) digitalizado(s) frente e verso, de preferência em formato PDF. No caso da Progressão do Quadro Geral, os Anexos I e II foram publicados através de Errata, em Edição Extra do Diário Oficial do Município do dia 02 de agosto.
Caberá a uma Comissão Paritária, constituída para fins de análise da Progressão por Merecimento, receber e avaliar a documentação e demais dados relacionados a progressão. No caso da Educação Infantil e do Magistério, o resultado preliminar será divulgado no dia 16 de setembro, com período de recurso de 17 de setembro a 04 de outubro, e resultado final em 15 de outubro. Já para o Quadro Geral, o resultado preliminar será divulgado até o dia 1° de outubro, o prazo de recurso será de 11 a 20 de outubro, e o resultado final no dia 29 de outubro. As progressões terão efeitos remuneratórios a partir do dia 1° de outubro de 2021.
