Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que, durante o último quadrimestre de 2020, houve nova redução no índice de comprometimento da receita com a folha de pagamento em Cachoeirinha. O resultado consolida o esforço de ajuste fiscal realizado nos últimos anos no município da Região Metropolitana.
Pela primeira vez em quatro anos, o índice ficou abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%. Entre os meses de setembro e dezembro de 2020, 50,47% de tudo o que o município arrecadou foi aplicado em salários e encargos.
“Em 2017, recebemos como herança um comprometimento de 77% da receita com a folha. Isso era muito acima do limite legal. Quatro anos depois, alcançamos o comprometimento de 50,47%. Isso foi resultado de um grande esforço de equilíbrio financeiro. Sempre entendemos que a função primordial de uma prefeitura é servir às pessoas. O efeito prático da racionalização dos gastos é o aumento do poder de investimento, para qualificar os serviços prestados aos cidadãos”, aponta o prefeito Miki Breier.
Para frear os gastos com pessoal, o município diminuiu o número de secretarias e de CCs. Além disso, foi necessário reduzir o percentual de aumento salarial decorrente de vantagens pessoais dos servidores. Antes, o reajuste era de 15% a cada três anos. Agora, é de 6%. Também foi preciso diminuir o valor do vale-alimentação, o número de Funções Gratificadas (FGs) e modificar a forma de incorporação de FGs.
“Quando se trata de folha de pagamento em setor público, por mais que empreendamos esforços, há um momento em que a redução cessa. Por isso, houve todo um aperto para conter os demais gastos e um trabalho para incrementar a receita, com atração de empresas, fiscalização para o pagamento de tributos, entre outras ações”, pontua o secretário municipal da Fazenda, Elvis Sandro Valcarenghi.
Entenda:
• A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios não podem gastar mais de 54% da Receita com despesas de pessoal;
• Quando o índice supera os 51,30% o município atinge o chamado limite prudencial.
• Em 2016, Cachoeirinha gastava 77% de sua arrecadação com a folha de pessoal. Após o ajuste fiscal dos últimos anos, o percentual destinado ao pagamento de salários e encargos reduziu para 50,47%.
