Após a coletiva de imprensa onde o prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, ao lado do secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira, apresentou os números referentes à crise nas contas públicas da Prefeitura de Canoas, o economista, professor acadêmico, ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, rebateu os números apresentados, contestando as dívidas apresentadas.
Sobre o índice constitucional de 25% para a Educação, ele garante que foi atingido em 2023, afirmando que os empenhos foram feitos e está registrado no relatório do TCE. Abaixo, veja na íntegra a nota assinada por Portela:
- Não existe dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. Dívida Consolidada líquida: em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62% da receita corrente líquida;
- Inclusive a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento;
- Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões;
- Este déficit foi agravado em 2022 quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, além de não ter empenhado e pago despesas no montante de R$ 160 milhões;
- Este déficit está explícito no orçamento de 2024 na fonte de receita 2001, orçamento este elaborado pela administração Jairo Jorge que alertou para tanto, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado mas, sim, a solução para o problema;
- A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde);
- Diante do planejamento que apontava para a deterioração das finanças a partir de fevereiro de 2024, o Prefeito Jairo Jorge convocou uma reunião de secretariado para o dia 01.12.2023 para efetivar um corte de 20 milhões nas despesas;
- O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Quais medidas ele tomou até o presente momento para enfrentar esta situação?
- Desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge administrou 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, ele foi responsável por 14 meses, ou seja, administrou 60%.
- Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.
João Portela
Economista, professor acadêmico, ex-secretário da Fazenda de Canoas
